A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) afirmou nesta quarta-feira (30), durante a Campus Party Brasil 2013, em São Paulo, que o "Brasil está reinventando a (legislação) de internet". Participante das discussões dos projetos de lei do Marco Civil da Internet , que tramita na Câmara - e dos crimes na internet - aprovado ano passado -, ela afirma que o País vive "um belo momento" em termos de legislação da rede.
Segundo a deputada, a demora na aprovação da lei é resultado de disputa política entre "interesses e visões de mundo" diferentes"."Temos uma lei de cibercrimes que não é vigilantista, que somente tipifica os novos crimes; estamos terminando um debate superprofundo sobre a primeira lei no mundo que defende o direito dos usuários; temos um evento como a Campus Party se consolidando. Não é em qualquer país que isso acontece", afirmou.
"A capacidade de mobilização efetiva das pessoas com o uso das redes sociais é impressionante. A gente vê na tragédia de Santa Maria (RS), em que o Hemocentro não conseguia mais recolher doações de sangue", destacou.
Apesar do pioneirismo brasileiro na discussão sobre um marco civil da internet - estabelecendo direitos e deveres de usuários, empresas e governo para o uso da rede -, a votação do projeto se arrasta na Câmara. No ano passado, a votação em Plenário foi adiada inúmeras vezes e acabou ficando para depois do recesso parlamentar, na semana que vem.
A deputada acredita que o projeto deve avançar. "É uma pauta prioritária do presidente (da Câmara, deputado Marco Maia). O relator (o petista Alessandro Molon) conseguiu chegar a textos intermediários nos três artigos mais polêmicos, que tratam de direitos autorais, guarda de logs e neutralidade na rede", afirmou.
A demora, segundo a deputada, envolve uma disputa política entre "interesses e visões de mundo" diferentes" entre empresas de telefonia e outros setores da sociedade.
Além disso, ela afirma que, por ser uma lei pioneira, o tempo de discussão é diferente. "A visão do Brasil é pioneira. Leva mais tempo do que copiar uma lei", disse. O aspecto técnico da questão também atrasa as negociações. "A demora na negociação é proporcional ao alto nível técnico do tema", disse.
Fonte: Portal Terra
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