Piso Nacional do Magistério passa para R$ 1.451

Para o Sintepe piso deveria ser de R$ 1.937,26. Na defesa do cumprimento da lei, Sindicato convoca professores para paralisação nacional que vai ocorrer nos dias 14, 15 e 16 de março.

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (27) o novo reajuste do piso nacional dos professores da rede pública. Com o aumento de 22,22%, o salário do magistério passa de R$ 1.187 para R$ 1.451. O reajuste é baseado no custo-aluno, variação ocorrida do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010.

O novo valor é retroativo a 1º de janeiro. De acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008, a aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, e refere-se ao pagamento mínimo de professores em jornada semanal de trabalho de 40 horas. Os governos que alegarem não ter verba para o pagamento deste valor podem acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. Contudo, segundo o MEC, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos, pois não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

A expectativa era que o anúncio do reajuste ocorresse em janeiro deste ano, com a saída do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Contudo, alguns governos estaduais e municipais tentaram intervir para que o valor fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras. Isso acarretaria em um aumento de apenas 7%. Após intensa luta das entidades que defendem uma educação pública de qualidade, o governo decidiu aprovar o custo-aluno como base para o reajuste. Em Pernambuco, o reajuste de 22,22% foi resultado de um acordo firmado na campanha salarial educacional 2011. 

Mobilização

Mesmo acreditando que seja uma vitória da educação pública, para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) o governo interpreta a lei de forma equivocada e o piso deveria ser de R$ 1.937,26. Desta forma, o Sindicato vai aderir à paralisação nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Nos dias 14,15 e 16 de março, o Sintepe convoca todos os professores da rede pública de Pernambuco para uma mobilização que vai cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: SINTEPE

Lei do piso nacional dos professores é descumprida em 17 estados

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 dos 27 estados brasileiros.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas – excluindo gratificações – e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha de S. Paulo com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde apenas 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede. 

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

Supremo Tribunal Federal

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, o governo da presidente Dilma Rousseff afirma que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade – o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.

Adequação à regra

A maior parte dos estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

O governo de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.

Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para se adequar. A tramitação, porém, foi suspensa após a criação de comissão de negociação que discute o acordo que pôs fim a uma greve de 112 dias.

O piso é desrespeitado em uma das duas opções de carreira, que possui 38% da categoria, segundo o governo.

A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que aponta que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informados estejam abaixo dos 33%.

Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei.



Fonte: Folha de S. Paulo