Dilma lembra Lei de Acesso durante conferência sobre 'Governo Aberto'

A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, frisou a presidente.

Dilma durante a primeira edição da Conferência Alto Nível de Parceria para um Governo Aberto/ foto: AgBR

As declarações foram feitas durante a 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, em Brasília (DF), presidida por Dilma e pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

“Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo", lembrou a presidente brasileira. Ela completou sua fala lembrando que serão adotadas tecnologias que permitem informações adequadas para facilitar o acesso e a gestão, proporcionando um combate mais efetivo a corrupção.

Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.

“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população”, disse a presidente Dilma.

Governo Aberto

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também presente, defendeu a abertura e transparência das informações públicas em seu discurso. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o grupo começou com oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo. 

“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.

Já a secretária de Estado dos Estados Unidos, enfatizou que as nações que não aderirem aos esforços ficarão para trás, já que o mundo atual é o da globalização e integração.

“Os governos que se escondem do público, que ignoram as aspirações dos povos, vão se tornar cada vez mais insustentáveis”, disse Hillary, no discurso de cerca de 15 minutos na abertura do evento.

Sistema financeiro

A presidente cobrou transparência e regulação do setor financeiro. “Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países”, disse. 

Diante de representantes de mais de 50 países e de Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.

O que é a conferência

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.

O encontro, iniciado na segunda-feira (16/4), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. A ideia da conferência surgiu a partir de um encontro entre Dilma e o presidente norte-americano, Barack Obama. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

Da redação com agências

Fonte: Portal Vermelho

Presidente Dilma reúne conselho político pela primeira vez no ano

A presidente Dilma Rousseff vai se reunir pela primeira vez neste ano com o seu conselho político, integrado pelos presidentes e líderes dos partidos aliados. Será nesta terça-feira (14). No encontro, a presidente vai reforçar o teor da mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos do Legislativo: o governo não vai descuidar das contas públicas, mas o ajuste fiscal não atingirá os investimentos e os programas sociais.

Um dos assuntos que deve entrar na pauta será a votação na Câmara do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Fupresp), projeto encaminhado pelo executivo. A intenção do governo era ter votado o projeto na semana passada, mas foi adiada a votação para depois do Carnaval, por causa de insatisfações na base aliada. 

Na reunião do conselho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai fazer uma apresentação sobre a situação da economia internacional e as perspectivas do país. O ministro vai dizer que o Brasil está melhor preparado para enfrentar a crise, mas vai alertar que os gastos públicos terão de ser mantidos sob controle.

“O governo vai seguir a linha da mensagem da presidente sobre desenvolvimento sustentável, controle dos gastos públicos, mas com a manutenção dos investimentos e garantia dos programas sociais”, disse o líder do PT no senado, Walter Pinheiro (BA).

Além do Funpresp, o governo quer aprovar a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. Temas que também o governo apresentou a intenção de votar com urgência ainda no início do ano. O código florestal volta para a apreciação da Câmara, depois de aprovado no Senado. A Lei da Copa tem relatório pronto, mas que precisa ainda ser votado pela comissão que o analisa. 

Os aliados prometem levantar na reunião a questão de segurança pública, motivados pelas greves de policiais na Bahia e no Rio. Segundo Pinheiro, mais do que a questão salarial, será preciso discutir a estrutura da segurança no país. “Não acho que a aprovação da PEC 300 será a solução”, disse Pinheiro, referindo-se à emenda constitucional que estabelece piso salarial dos policiais estaduais. 

Relação com chineses

Ainda nesta segunda-feira (13), a presidente Dilma Rousseff se reúne com o vice-primeiro ministro da China, Wang Qishan. Ele está no país para participar da Segunda Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). A reunião terá a participação de autoridades brasileiras e chinesas, que chegam ao País na segunda-feira.

A Cosban é o mecanismo permanente de mais alto nível entre os governos do Brasil e da China. Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e principal fonte de novos investimentos no País. Em 2011, o comércio bilateral alcançou US$ 77,1 bilhões, com exportações de US$ 44,3 bilhões e importações de US$ 32,8 bilhões. O superávit comercial brasileiro com a China (US$ 11,5 bilhões) equivale a 38% do superávit global do País.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

PIB da China cresce 9,2% em 2011

País fechou o ano com cerca de US$ 7,46 trilhões.

Em 2010, a economia chinesa teve crescimento de 10,3%.

O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 9,2% em 2011, informou nesta terça-feira (17) o Birô Nacional de Estatísticas. O PIB chinês fechou 2011 em 47,15 trilhões de iuanes, cerca de US$ 7,46 trilhões, e seu crescimento anualizado ultrapassou as previsões do país, que fixou como meta avançar 8%. Em 2010, a economia chinesa cresceu 10,3%.

O crescimento no quarto trimestre de 2011 foi de 8,9%, dois décimos a menos que no terceiro. A economia da China cresceu em seu ritmo mais fraco em dois anos e meio no último trimestre e pareceu ter se encaminhado para uma desaceleração ainda mais profunda nos próximos meses, na medida em que diminui a demanda por exportações e o mercado imobiliário enfraquece.

Economistas afirmam que essa desaceleração ainda está dentro dos parâmetros de um "pouso suave" (soft landing) para a economia do país

O comissário do organismo de estatísticas, Ma Jiantang, ressaltou que, em 2011, "frente a um ambiente internacional complicado e volátil", a China tomou medidas macroeconômicas que 'representaram um bom começo para o Plano Quinquenal 2011-2015'.

Quanto às vendas no varejo, principal indicador do consumo e fator macroeconômico que Pequim deseja estimular nos próximos anos para atenuar a redução das exportações, a soma foi de 18,12 trilhões de iuanes (US$ 2,86 trilhões), um aumento de 17,1%.A instituição também publicou outros dados macroeconômicos do ano passado, como o investimento em ativos fixos, que em 2011 ascendeu a 30,19 trilhões de iuanes, aproximadamente US$ 4,77 trilhões, um crescimento anualizado de 23,8%.

O ano passado foi marcado na China pela luta de seu governo contra a inflação, as tentativas de contenção do crédito e do setor imobiliário e o freio das exportações.

Fonte: G1 e Agências

BRIC: China lança sistema de geolocalização alternativo ao GPS

Para livrar-se de usar o sistema de localização geográfica GPS, criado pelos Estados Unidos e controlado pelo Pentágono, o governo chinês lançou sua própria rede de geolocalização chamada Beidou.

Os chineses já colocaram em órbita dez dos 16 satélites que irão compor o sistema de navegação a partir do ano que vem. Segundo o governo, o Beidou irá fornecer dados de geolocalização do país e suas proximidades. 

A estratégia das autoridades chinesas é ir diminuindo gradativamente o uso do sistema americano, já que o governo dos EUA pode a qualquer momento bloquear o acesso ou rastrear informações na rede.

O Beidou é um projeto da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China, responsável pelo programa espacial do país. 

A rede começou a ser desenvolvida no ano 2000 e a expectativa é ter 35 satélites em órbita até 2020, quando estiver totalmente concluída. 

Mas o Beidou começa a funcionar já no próximo ano e o investimento está avaliado em 50 bilhões de iuanes (o equivalente a US$ 7,9 bilhões).

Assim como o GPS, o Beidu será utilizado para serviços de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis, como celulares e tablets. De acordo com o governo da China, oferecerá também uma rede de envio de SMS. As autoridades descartaram o uso militar.

Com agências
Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)