Planalto divulga nota oficial sobre medidas contra espionagem

A presidenta Dilma Rousseff emitiu, nesta segunda-feira (9), nota oficial sobre denúncia de violação das comunicações e de dados do governo brasileiro e da Petrobras pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. 

Segundo a presidenta, “tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas”.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo alvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos – inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.

Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.

Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.

Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Fonte: Blog do Planalto

Dilma lembra Lei de Acesso durante conferência sobre 'Governo Aberto'

A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, frisou a presidente.

Dilma durante a primeira edição da Conferência Alto Nível de Parceria para um Governo Aberto/ foto: AgBR

As declarações foram feitas durante a 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, em Brasília (DF), presidida por Dilma e pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

“Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo", lembrou a presidente brasileira. Ela completou sua fala lembrando que serão adotadas tecnologias que permitem informações adequadas para facilitar o acesso e a gestão, proporcionando um combate mais efetivo a corrupção.

Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.

“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população”, disse a presidente Dilma.

Governo Aberto

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também presente, defendeu a abertura e transparência das informações públicas em seu discurso. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o grupo começou com oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo. 

“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.

Já a secretária de Estado dos Estados Unidos, enfatizou que as nações que não aderirem aos esforços ficarão para trás, já que o mundo atual é o da globalização e integração.

“Os governos que se escondem do público, que ignoram as aspirações dos povos, vão se tornar cada vez mais insustentáveis”, disse Hillary, no discurso de cerca de 15 minutos na abertura do evento.

Sistema financeiro

A presidente cobrou transparência e regulação do setor financeiro. “Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países”, disse. 

Diante de representantes de mais de 50 países e de Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.

O que é a conferência

A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.

O encontro, iniciado na segunda-feira (16/4), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. A ideia da conferência surgiu a partir de um encontro entre Dilma e o presidente norte-americano, Barack Obama. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

Da redação com agências

Fonte: Portal Vermelho

Dilma viaja aos Estados Unidos para encontro com Obama

A presidente Dilma Rousseff embarcou na manhã deste domingo (8) para Washington, Estados Unidos, onde se encontra com o presidente Barack Obama, e cumpre agenda em que discutirá temas como a crise econômica internacional, a Conferência Rio+20 e o Programa Ciência sem Fronteiras.

Ainda no domingo, em Washington, Dilma se reúne com empresários brasileiros que estão no país para participar, na segunda-feira (9), de seminário com empresários americanos e discutir alternativas de negócios.

O primeiro compromisso da presidente, segunda (9) será a reunião com Obama, seguida de almoço na Casa Branca oferecido pelo mandatário americano. No início da tarde, os dois presidentes participam do encerramento do Foro de Altos Executivos e, em seguida, Dilma encerra o seminário empresarial Brasil-EUA: Parceira para o Século 21. O último compromisso do dia é um encontro com empresários norte-americanos.

Na terça-feira (10), a presidente Dilma cumpre o último dia de agenda nos Estados Unidos. Ela vai à Universidade Harvard, uma das instituições educacionais mais prestigiadas do mundo. A visita faz parte da estratégia do programa do governo brasileiro Ciência sem Fronteiras cuja meta é enviar 100 mil pesquisadores brasileiros para o exterior até 2014.

A intenção da presidente Dilma na viagem aos Estados Unidos é estabelecer uma relação mais equilibrada entre brasileiros e norte-americanos. Dilma pretende dizer a Barack Obama que as diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos não afastam, mas garantem a consolidação de parcerias e acordos nos mais diversos setores.

A presidente ainda ressaltará a importância das políticas de incentivo dos EUA para a ciência, tecnologia e inovação. Na ocasião, ela pretende citar o Programa Ciência sem Fronteiras.

Fonte: Agência Brasil