50% do fundo social do Pré-Sal pra Educação, Ciência e Tecnologia

Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o PLS 138/11 , projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social.

Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.




UNE, UBES, ANPG, junto com centenas de estudantes de todo o Brasil, comemoram primeira vitória do #OcupeBrasiliaTexto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.

Essa pode ser considerada a primeira vitória o movimento, organizado pela UNE, UBES e ANPG, chamado #OcupeBrasília. Desde a manhã de hoje, 6 de dezembro, mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, estão acampados na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas – disse Inácio Arruda.

Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa.

- Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado – disse o parlamentar.

Fonte Site da UNE com informações Agência Senado

UNE lança abaixo-assinado "Educação 10" para recolher milhões de assinaturas

Faça parte de uma das maiores campanhas em defesa da educação pública já promovida no Brasil

A UNE espera realizar, nos próximos meses, a maior campanha em defesa da educação já promovida no Brasil. A mobilização é pela aprovação dos 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal como recursos a serem investidos exclusivamente nesse setor. Todo esse dinheiro deverá ser destinado para erradicar o analfabetismo, melhorar da estrutura das escolas, pagamento de salário digno aos professores, excelência do ensino público na periferia das cidades e nas zonas rurais de todos os municípios, além da ampliação do acesso e da qualidade nas universidades para todas e todos.

A campanha tem o nome #educação10 e contará com um abaixo assinado que, de acordo com as expectativas da UNE, reunirá milhões de assinaturas. “Há na sociedade brasileira, atualmente, um enorme consenso da necessidade de aumentar significativamente os investimentos em educação”, destaca o presidente da entidade Daniel Iliescu.

Os dois objetivos da campanha poderão ser alcançados ainda esse ano. Nos próximos meses, o Congresso deverá votar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal, que propõe a ampliação dos investimentos no setor para 7% do PIB até 2020, o que não é, definitivamente, suficiente. A UNE defende que o texto seja refeito e garanta o investimento de 10% na educação do Brasil até 2014.

Urgente também é a aprovação do PLS 138/2011, em tramitação no Congresso, que garante 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. O Fundo Social, criado em 2010, tem o objetivo de garantir que os recursos dessa riqueza natural sejam revertidos com finalidades sociais. A UNE tem certeza que a educação precisa ser, prioritariamente, alvo desses recursos.

Investir na educação pública é a única forma de realmente superar os problemas mais urgentes do Brasil.

Para assinar online: http://bit.ly/qKyh4V

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