DOCUMENTO DO ESTUDANTE

Estudantes de todas as regiões do Brasil já podem acessar o endereço eletrônico www.documentodoestudante.com.br e solicitar a carteira oficial que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional.

Por meio do portal www.documentodoestudante.com.br, além de fazer a carteira, o estudante tem acesso a uma sessão com perguntas e respostas sobre a meia-entrada e os seus direitos, conhece os mecanismos de segurança do documento e pode tirar outras dúvidas pelo e-mail sae@documentodoestudante.com.br.

> > > www.documentodoestudante.com.br < < <

Fonte: UNE

Jornada de Lutas da Juventude Brasileira começa nesta terça

Na foto, Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, em São Paulo, em março de 2013.

A Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, que começa na terça-feira (13) pretende mobilizar os jovens brasileiros em prol de mudanças e conquistas coletivas. Em Brasília e em várias outras capitais do país, uma ação organizada da UNE, da UBES, da ANPG e diversas UEEs, CAs e DCEs irá ocupar as universidades e as ruas, dando visibilidade às principais reivindicações do movimento estudantil.

O mês de agosto, que celebrou no último domingo (11) o aniversário da UNE e o Dia do Estudante, será comemorado com protestos em todo o Brasil. No Congresso Nacional, haverá um ato junto ao movimento educacional para pressionar pela votação dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação. 

A presidenta da UNE, Vic Barros, destaca a pontualidade do momento para impedir retrocessos na luta pelo financiamento da educação pública brasileira.

“Nossa ocupação vai pressionar o Congresso Nacional em relação aos royalties e recursos do pré-sal para o setor, envolver mais gente na questão da assistência estudantil, da regulamentação do ensino privado, temas urgentes que, de certa forma, trazem a resposta para quase todas as outras insatisfações que temos visto por parte da sociedade”, pontua Vic.

Diversas outras entidades do movimento social e estudantil participarão da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira no mês de agosto. Em documento divulgado, a União da Juventude Socialista (UJS), convida a população à luta por reformas estruturais para transformar o país. 

 “Para alcançarmos mudanças mais profundas, precisamos de luta, unidade e organização e a juventude é central nesse processo”, declarou André Tokarski, presidente nacional da UJS. 

Na reunião da última quarta-feira (7) foi elaborada uma carta destinada a todos os interessados em fazer este país avançar nos interesses da classe trabalhadora e dos estudantes.

“A juventude nas ruas com demandas progressistas, que implicam necessariamente o fortalecimento da classe trabalhadora, da soberania nacional e do Estado brasileiro, cria um quadro político favorável para avançar no processo de transformação do país”, diz trecho da carta.

Leia a íntegra da Carta:

Carta da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira

"As mobilizações da juventude em junho representam uma mudança na conjuntura política no Brasil e abrem uma janela histórica para a realização das reformas estruturais necessárias para garantir a soberania nacional e os direitos da classe trabalhadora, promovendo o desenvolvimento econômico com justiça social, livre do racismo, machismo e homofobia.

Construímos no começo deste ano uma articulação ampla para fazer um diagnóstico coletivo da conjuntura, promover lutas sociais para pressionar os governos e enfrentar os inimigos do povo brasileiro. Participam diversas entidades que organizam a juventude em movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores da cidade e do campo, entidades estudantis, feministas, juventudes partidárias, religiosas, LGBT, coletivos de cultura e das periferias.

O nosso manifesto de lançamento, apresentado em fevereiro de 2013, proclamava a unidade da juventude para “avançar nas mudanças e conquistar mais direitos para juventude”. Logo depois, fizemos uma jornada de lutas em todo o país em março/abril, com a plataforma que construímos de forma conjunta.

Já havia naquele momento a expectativa de que os jovens sairiam às ruas para cobrar dos governos mais investimentos em educação, melhores condições de vida, mudanças no sistema político e respeito aos direitos. As manifestações de massa que aconteceram por todo o país, que tiveram como estopim a luta contra o aumento das passagens do transporte público, mostrou a disposição dos jovens irem às ruas exigir mudanças.

A juventude nas ruas com demandas progressistas, que implicam necessariamente o fortalecimento da classe trabalhadora, da soberania nacional e do Estado brasileiro, cria um quadro político favorável para avançar no processo de transformação do país. Nesse quadro, temos o compromisso de consolidar a unidade política, enraizando a nossa articulação nas nossas bases, intensificar o processo de luta, tendo como plataforma o nosso manifesto, e contribuir com o processo de mobilização.

Não queremos retrocessos, mas lutaremos para o país avançar. A partir de 2003, obtivemos avanços por meio da luta, em um período de crescimento econômico, com políticas sociais e distribuição de renda, porém dentro de um quadro de governo de composição de forças da burguesia e da classe trabalhadora, que tem dado sinais de esgotamento e mantém bloqueadas as reformas estruturais.

A juventude quer fazer política. Queremos casar a energia dos jovens nas ruas com o histórico de organização da classe trabalhadora. O momento é de enfrentar os inimigos do povo brasileiro, fazer pressão sobre os governos e aprofundar as mudanças.

Não queremos medidas paliativas. Precisamos de um novo modelo econômico que rompa com a herança neoliberal, assegure os direitos dos trabalhadores, retome as empresas públicas privatizadas e imponha limites para o capital financeiro.

Não bastam os discursos dos governantes. É necessário ações concretas que apontem no sentido das reformas estruturais e politizem a sociedade brasileira, tendo como motor as demandas da juventude e as lutas sociais.

Não aceitamos o discurso da “governabilidade”. O Congresso Nacional tem uma ampla maioria conservadora que, no contexto de um governo de coalizão, impede as reformas estruturais. O melhor exemplo é o recuo imposto à presidenta Dilma Rousseff depois do lançamento da proposta de realização de um plebiscito para a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, mesmo sob o calor dos protestos nas ruas.

É necessário arrebentar as amarras que impedem as transformações sociais. Os governos precisam dar um sinal claro à juventude, aos sindicatos e aos movimentos sociais de que governarão com a sociedade mobilizada em luta para fazer as mudanças.

Estamos em luta por uma Reforma Política para viabilizar as grandes mudanças e enfrentar o problema da corrupção, que tem raiz na relação do Poder Público com o capital privado, cristalizada no financiamento privado de campanhas eleitorais. Precisamos democratizar o sistema político, garantindo a participação permanente da sociedade nas grandes decisões e ampliando a presença dos jovens, trabalhadores, camponeses, estudantes, negros, mulheres e homossexuais.

Estamos em luta pela democratização dos meios de comunicação, que criminalizam os protestos e legitimam a violência policial. Lutamos por mais investimentos na educação pública, com a garantia de 10% do PIB. Lutamos pela vida da juventude que é cotidianamente alvo da violência, especialmente nas periferias das grandes cidades, defendendo a desmilitarização da PM e uma profunda reforma no sistema de segurança pública.

Ficaremos mobilizados durante todo o mês de agosto em diversas atividades. Concentraremos esforços em uma nova jornada de lutas para defender a nossa plataforma entre 28 de agosto a 7 de setembro. Faremos uma manifestação em defesa do investimento em educação pública no dia 28 de agosto. Vamos fazer protestos na frente das sedes da Rede Globo em todo o país em defesa da democratização dos meios de comunicação na última semana de agosto.

Fortaleceremos a mobilização do Gritos dos Excluídos, organizado pelas pastorais e por movimentos populares, na semana do 7 de setembro. Vamos à luta, juventude, fazer as reformas estruturais para transformar o Brasil!"

 

A jornada de lutas da juventude brasileira é uma construção conjunta com entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terrra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Apeosp, CNTE, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Pastoral da Juventude, Fora do Eixo, grupos ligados à questão racial, da diversidade sexual, meio ambiente, transporte e cultura.

 

Com informações do Portal da UNE e da UJS

Juventude comemora estatuto e cobra mais conquistas

Reforma política com financiamento público de campanha. Mais recursos para educação. Democratização da comunicação. Desmilitarização da polícia. E fim dos autos de resistência. Foram essas as reivindicações apresentadas pelos jovens brasileiros, ao discursarem na solenidade de sanção do Estatuto da Juventude, na tarde desta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto. Mas eles não deixaram de comemorar o fim da luta de quase 10 anos com a sanção da nova carta de direitos da juventude.

Presidência da República

Dilma à juventude brasileira: “Eu conto com vocês, vocês podem contar comigo”.

A presidenta Dilma Rousseff disse que não abandonou seus compromissos democráticas quando assumiu a Presidência da República e, ao finalizar sua fala em que se comprometeu com mais conquistas para a juventude e o combate à violência contra a juventude negra e pobre, disse “Eu conto com vocês, vocês podem contar comigo”.

Apresentações culturais de jovens negros marcaram a solenidade, que contou ainda com a entrega de uma carta assinada por mais de 80 organizações denunciando a violência policial contra os jovens negros nas periferias das cidades brasileiras. 

A presidenta Dilma disse que considera o fato o mais grave no Brasil de hoje e se comprometeu a eleger o assunto como o principal assunto a ser debatido nos diversos órgãos e conselhos que estão sendo criados para implementar o Estatuto da Juventude. A fala foi seguida de muitos aplausos e gritos de “Olé,olê,olá/Dilma, Dilma!”. 

Os muitos discursos, que foi iniciado pela presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, e encerrado pela Presidenta Dilma, se alternaram entre comemorações pela conquista do novo estatuto e os desafios para ampliar ainda mais os direitos dos jovens, que representam atualmente cerca de 52 milhões de pessoas. 

Sem acomodação

"Ao sancionar o Estatuto da Juventude, demos mais um passo para construir uma história baseada em direitos", disse a Presidenta Dilma, reafirmando o compromisso de garantir que os recursos do pré-sal sejam destinados à educação. E disse ainda que “quando a gente reconhece conquistas não significa que devemos nos acomodar. É importante sempre querer mais."

Antes, ela ouviu vários discursos em que os jovens demonstravam a alegria da conquista, mas principalmente o empenho em continuar lutando por mais direitos. A presidenta da UNE disse que “estamos vivendo um dia histórico da juventude brasileira, que contribui para o aprofundamento da democracia porque integra a juventude na construção desse país que queremos”, ao mesmo tempo em que cobrou mais investimentos para a educação pública, novas fontes de financiamento como os recursos do pré-sal, “para que possamos sanar dívidas profundas que ainda restam na educação”.

Ela disse que no momento em que a crise do capitalismo tem prejudicado principalmente a juventude no mundo afora, o Brasil amplia os direitos dos jovens, mas que a celebração é também um desafio para avançar na luta, “para aprofundamento de direitos importantes para jovens”, enfatizou. 

“Para aprofundar a participação política há necessidade de aprovar reforma política que amplie espaços para jovens, mulheres, negros, homossexuais, com financiamento público de campanha”, disse, cobrando ainda a democratização dos meios de comunicação. 

A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) e o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), sentados juntos na primeira fila da plateia, foram citados, repetidas vezes, como importantes personagens para a garantia da aprovação do estatuto. Os agradecimentos, que pontuaram todas as falas, foram estendidos à Presidenta Dilma, ao ex-presidente Lula, ao Congresso nacional e aos movimentos de juventude.

Novas páginas na história

O ator Érico Brás entregou a carta assinada por mais de 80 entidades que representam a juventude negra das periferias. E, em breves palavras, disse que o estatuto vai garantir espaço para que a juventude possa escrever novas páginas na história do Brasil. 

Genival Oliveira, o rapper GOG, leu uma parte da carta, onde denuncia a violência pelas forças armadas e policiais contra a juventude negra na periferia. “Em nome da vida da nossa juventude que reivindicamos a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência”, disse, cobrando que ao invés de investimentos em armas, o governo garanta financiamento em educação. 

O presidente do Conselho Nacional da juventude (Conjuve), Alessandro Melchior, disse que a sociedade brasileira avançou muito, mas continua desigual. E, usando a figura do “Velho do Restelo”, denunciou as perseguições ao Estatuto da Juventude assim como até hoje sofre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Melchior citou como exemplos as propostas de redução da maioria penal e a internação compulsória de dependentes de drogas.

Severine Carmem Macedo, secretária Nacional da Juventude, disse que estava muito emocionada lembrando o início da luta pela aprovação do estatuto, destacando que ao contrário do que dizem, a juventude não é apática e nunca esteve adormecida e que, em quase 10 anos de tramitação, milhões de jovens participaram das conferências nacionais e luta pela aprovação do texto. 

“Consultar o povo nunca é demais”

A presidenta Dilma Rousseff também defendeu a reforma política. “Fazer mais no nosso país passa necessariamente por construir e aperfeiçoar o sistema político pautado por valores públicos, éticos e de transparência”, disse, ao defender mais uma vez o plebiscito sobre o assunto proposto por ela para. 

Ela disse que propôs um plebiscito porque “consultar o povo nunca é demais, é democrático e necessário para tornar nossas instituições mais permeáveis, mais abertas ao controle”, explicou.

E lembrou que “o Brasil precisa que olhemos o trabalho cotidiano como trabalho que tem que ser feito com melhores práticas de gerência e combate ao mal feito e a corrupção”, dizendo ainda que o compromisso de assegurar que este país seja governado de forma ética deve ser da União, estados e municípios e de todos os poderes.

De Brasília

Márcia Xavier

Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção

Projeto prevê benefícios como meia-passagem em ônibus interestaduais; e meia-entrada em cinema e eventos culturais para jovens de famílias de baixa renda.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Plenário aprovou projeto que prevê políticas públicas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) osubstitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à sanção.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Nas negociações feitas em Plenário, a relatora manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagem para estudantes.

Assim, ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o benefício para o transporte intermunicipal.

O Senado havia proposto a concessão de duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda e duas vagas com desconto de 50%, se as gratuitas fossem ocupadas. "O Senado restringiu o meio passe para quatro lugares, dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque hoje nós hoje temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.

Manuela D’Ávila também manteve o artigo do texto da Câmara sobre o ensino para alunos com deficiência, segundo o qual é dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Meia-entrada

Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.

O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.

Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.

Esse projeto foi aprovado no dia 24 de abril, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas depende de recurso que pede sua análise pelo Plenário da Casa.

Segundo a relatora, o acordo para aprovar o Estatuto da Juventude envolveu a votação do PL 4571 pelo Plenário na próxima semana.

Emissão de carteirinha

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil, assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Manuela D’Ávila manteve a meia-passagem para estudantes em transporte interestadual.

Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.

Foi retirada do texto a exigência de selo de segurança personalizado para as carteirinhas.

Bebidas

Permanece no substitutivo a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico com a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar, além da questão do uso de drogas. A inovação nesse quesito é a inclusão do tabaco.

O texto do Senado exclui, entretanto, o planejamento familiar e as doenças sexualmente transmissíveis dentre os assuntos a serem tratados.

Os professores deverão conversar também com os alunos sobre o impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Tanto nos projetos pedagógicos quanto na capacitação de profissionais de saúde e de professores, o uso de álcool, tabaco e drogas precisa ser abordado.

Profissão e renda

Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.

Uma das medidas constantes do texto da Câmara e retirada pelo substitutivo aprovado é a que previa a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores.

Sistemas nacionais

Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos.

Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

Conselhos

A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Público acompanhou votação nas galerias do Plenário.

Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

Confira outros pontos excluídos pelo Senado do texto que vai à sanção:

- escolas com mais de 200 alunos não precisarão mais ter um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas;

- não há mais reserva de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e programas culturais voltados aos jovens;

- emissoras de rádio e televisão não terão mais de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem;

- o Poder Público não terá mais a prioridade de universalizar a educação em tempo integral; e

- a União não terá mais de criar e gerenciar subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Manifestação em São Paulo reúne 30 mil pessoas

Imagem: AnonymousBrasil

Os ativistas, em passeata, estão saindo do Largo da Batata, e ocupam todas as oito faixas da Avenida Brigadeiro Faria Lima

Da Agência Brasil

A manifestação contra o aumento da passagem do transporte público reúne cerca de 30 mil pessoas em São Paulo. O cálculo é da Polícia Militar. Os ativistas, em passeata, estão saindo do Largo da Batata, e ocupam todas as oito faixas da Avenida Brigadeiro Faria Lima.

Ao contrário do que ocorreu na última manifestação, na quinta-feira – quando a presença da PM foi ostensiva – hoje quase não se nota a presença de policiais. Até o momento, não houve registro de conflito. Mais cedo, os organizadores do Movimento Passe Livre e a polícia negociaram o trajeto a ser seguido pela passeata.

Meia-entrada é aprovada na Câmara; recurso obriga nova votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e competições esportivas. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação é uma grande vitória para um processo que dura cinco anos na Casa.  

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação é uma grande vitória para um processo que dura cinco anos na Casa. “A aprovação se traduz em espetáculos mais cheios e juventude bem informada. A Câmara dos Deputados tem cumprido o seu papel e temos ainda pela frente o ProCultura, a discussão da questão do direito autoral que precisam chegar a sua aprovação”, lembra.

A luta de cinco anos ainda não acabou. Um recurso do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) obriga o projeto a ser votado pelo Plenário da Casa. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado. 

Camilo questionou a exclusividade da emissão da Carteira de Estudante pelas entidades estudantis do ensino secundário, superior e de pós-graduação , respectivamente Ubes, UNE e ANPG. Ele lembrou que o texto do Estatuto da Juventude, reenviado à Câmara após aprovação pelo Senado, não fala em exclusividade de emissão da carteira para estudantes, mas apenas prioriza a emissão pelas entidades estudantis. 

“O Estatuto da Juventude fala de emissão preferencial por essas entidades. Teremos conflito de leis e isso atrasará o projeto”, afirmou. Ele também questionou a falta de um padrão para as carteiras emitidas e uma regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada. 

Sobre o tema da padronização, Camilo se reunirá às 17h30 de hoje com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que também é favorável à padronização, de acordo com o deputado.

O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. A proposta determina que a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.

Outra emenda define que o documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.

O relator também aceitou emendas para inibir fraudes nas carteiras para conseguir a meia-entrada. Quem fraudar pode perder a possibilidade de emitir carteiras. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.

Outros beneficiários

Candido acatou emendas que incluiu entre os beneficiários da meia-entrada pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário. Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Direito dos idosos

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um dos destaques à proposta, acredita na ação do Executivo para alterar o projeto. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi contra a limitação do direito à meia-entrada para idosos em 40% do total. O Estatuto do Idoso não prevê limite para a aquisição de meia-entrada por idosos. 

A CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, disse Espiridião Amin. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.

Da Redação em Brasília

Jornada Nacional de Lutas da Juventude começa nesta terça 26

A  partir da próxima terça-feira (26) até o dia 5 de abril, as ruas do Brasil serão ocupadas com as mobilizações da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, quando a voz dos jovens convoca diferentes frentes de atuação em um calendário marcado pela diversidade das pautas unificadas em diversos estados do país. Em Pernambuco a data de mobilização ainda não foi definida.

 Para avançar nas mudanças e conquistar mais direitos, bandeiras nacionais levarão às ruas juventudes das entidades estudantis, do movimento social, dos trabalhadores/as, da cidade, do campo, feministas, partidárias, religiosas, LGBT, dos coletivos de cultura e das periferias.

Após aprofundar o debate de suas reivindicações dentro do atual cenário econômico, social, político e cultural do país, os jovens sintetizaram as reformas estruturais que precisam ser pautadas em seus diferentes setores.

Participam da mobilização entidades como a ABGLT, ANPG; APEOESP; Associação Cultural B; Centro de Estudos Barão de Itararé; CONAM, CONEM, Consulta Popular; ECOSURFI; Enegrecer; FEAB; Federação Paulista de Skate e Fora do Eixo.

As jornadas contarão com a participação ainda da Juventude da CTB; Juventude da CUT; Juventude do PSB; Juventude do PT; Juventude Pátria Livre; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres; MST; Nação Hip Hop Brasil; Pastoral da Juventude, PJMP, REJU; REJUMA; UBES; UBM, UJS; UNE; UPES, Via Campesina.

Acesse aqui a Carta aprovada e aclamada publicamente como ponto norteador das atividades: Unir a Juventude Brasileira: “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”! Che Guevara.

Fonte: Blog da UBES

Eduardo garante verbas dos royalties na Educação

Seguindo MP da presidente Dilma, governador assina projeto determinando que recursos dos royalties de petróleo remetidos ao Estado sejam para Educação

Publicado em 23/01/2013, às 00h05

Débora Duque

Foto: Igo Bione/JC Imagem

O governador Eduardo Campos (PSB) aproveitou a realização da 8ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE) para emplacar uma agenda positiva e, ao mesmo tempo, atender a um pleito da entidade. O socialista assinou nesta terça-feira (22) um projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro, determinando que 100% dos recursos dos royalties de petróleo remetidos ao Estado sejam investidos em educação.

Em paralelo à iniciativa do governador, uma medida provisória de autoria da presidente Dilma Rousseff (PT) já tramita no Congresso Nacional, estabelecendo que os Estados e municípios destinem ao setor toda a verba proveniente da exploração de novas áreas do pré-sal. Eduardo Campos enalteceu, no entanto, o fato de Pernambuco ter sido o primeiro Estado a elaborar uma lei própria sobre a questão, que, segundo ele, entrará em vigor independentemente da decisão de deputados federais e senadores.

“Os recursos dos royalties são finitos e precisamos vinculá-los a algo que ajude a nação a avançar e deixar um legado para futuras gerações. E não há outro investimento que não Ciência e Educação”, disse na tarde de ontem, antes de seguir para o evento da UNE, em Olinda.

Presidente da entidade, Daniel Iliesco afirmou que a estratégia da UNE é convencer governadores e prefeitos a aprovarem leis locais sobre o assunto para não ficarem a mercê do ritmo do Congresso Nacional. Ele também não poupou elogios a Eduardo e disse não acreditar que a iniciativa esteja relacionada a um possível projeto nacional do socialista. “Não observo pela perspectiva eleitoral. Mas do ponto de vista político é importante para Pernambuco. A ação do governador vai influenciar o Brasil inteiro”, declarou.

Para 2013, a expectativa do governo é de receber R$ 17,3 milhões em recursos do pré-sal, caso seja mantido o veto da presidente Dilma ao projeto de lei que regulamenta a divisão da verba. Atendendo à pressão dos Estados produtores, o governo federal trabalha para que estes fiquem com a maior fatia dos investimentos. Se o veto vier a ser derrubado no Congresso, a secretaria estadual da Fazenda estima que o montante repassado a Pernambuco suba para, aproximadamente, R$ 360 milhões.

VAIAS - A despeito da troca de agrados com a UNE, o governador Eduardo Campos foi vaiado por alguns estudantes, junto com os prefeitos Geraldo Julio (PSB-Recife) e Renildo Calheiros (PCdoB-Olinda), na solenidade de abertura da Bienal da UNE, na praia de Casa Caiada, Olinda.O presidente da entidade exaltou, no microfone, a presença dos três, mas os gestores receberam vaias de parte da plateia quando foram chamados a discursar.

ANPG e Ubes entregam carta de reivindicações ao Ministro

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entregaram na noite deste domingo (20) ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma carta de reivindicações.

Entidades estudantis e Ministro debatem educação em Pernambuco.A principal demanda da Anpg é o reajuste em 30% das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Em 2012, houve um acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia para um aumento de 40% no valor das bolsas. No segundo semestre do ano passado, houve um reajuste de 10%. Os estudantes pedem a complementação do percentual.

O diretor de Políticas Educacionais da Anpg e mestrando em História Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Machado, afirma que “sem que o pesquisador seja valorizado não tem como o Brasil projetar e organizar o seu desenvolvimento. A valorização do pesquisador é questão fundamental para pensar estrategicamente a situação brasileira”.

O valor da bolsa de estudos é R$ 1.350, para mestrado, e R$ 2 mil, para estudantes de doutorado. “Qualquer pessoa em início de carreira pode ganhar mais do que o valor da bolsa, o que nos estimula a continuar na universidade? Tem que gostar muito mesmo de pesquisar”, afirma Tamara Naiz da Silva, tesoureira da ANPG.

Secundaristas

A entrega foi feita durante o 2º Encontro Nacional de Grêmios da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), evento sediado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) simultaneamente ao 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Com os secundaristas, na parte da tarde, o tema do debate foi a Lei de Cotas. “Se mais de 80% dos estudantes do Brasil são de escola pública, por que não 50% das vagas nas universidades serem destinadas a eles?”, questionou Mercadante arrancando aplausos dos cerca de 1,5 mil alunos presentes.

A estudante Isadora Faber, autora da página Diário de Classe, também participou do debate. Ela ficou conhecida por manter uma página na internet em que mostra os problemas e cobra melhorias na escola pública onde estuda, em Florianópolis.

Com Agência Brasil e Portal ANPG

PNE: vencemos uma etapa, mas a luta continua, diz Iliescu

“Esta é mais uma vitória da educação, daqueles que lutam para valorizar este setor. Agora nossa luta será no Senado”, disse em entrevista ao Vermelho Madalena Guasco, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), ao falar sobre a aprovação da redação final do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (16). Com a aprovação o PNE segue para o Senado.

Joanne Mota, do Vermelho em São Paulo

Madalena lembra que o PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. “A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010”, destacou.

Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a UNE encara a luta pelos 10% do PIB como uma tarefa desta geração. “Essa é a grande oportunidade que a nossa geração tem para contribuir de forma concreta para um avanço sólido e real do nosso país.”

Ele lembra que o dia 26 de junho marca um momento histórico para educação. “Nessa data a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram uma marcha dos estudantes ao Ministério da Educação e ocuparam o Congresso. Essa pressão mostrou ao governo, bem como ao Congresso e demais setores da sociedade, que o povo, em especial os estudantes, tem ciência do que significa investir na educação para o país”, rememorou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp), a vitória do 10% do PIB para Educação é fruto de uma unidade nacional em torno dessa bandeira. “Está claro que o Plano Nacional de Educação é muito importante e que sem financiamento esse documento vira mais uma carta de intenções. E para que o PNE vire realidade de fato, precisamos continuar nossa luta para aprovação no Senado.”

Royalties Pré-Sal

Sobre a sinalização do governo sobre o uso dos royalties do Pré-sal para a educação, Maria Izabel destacou ser muito positiva a sinalização da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Aloísio Mercadante do uso dos recursos do Pré Sal para garantir o financiamento da educação no país.

“Isso demonstra o compromisso do governo em querer fazer a coisa andar. Penso que a postura do governo nos coloca em um terreno mais seguro, pois temos a obrigatoriedade da Lei e a sinalização concreta de onde virão os recursos. Tanto a presidenta como o ministro foram bastante coerentes com a preocupação de fazer valer essa luta tão antiga.”

Um passo para o desenvolvimento

Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da UNE e da Ubes no norteamento dessa luta, que envolve diversos setores da sociedade civil.

“A luta pelo 10% do PIB para a Educação é uma luta antiga e que envolve diversas entidades, mas destacaria aí o papel da juventude nas figuras da UNE e da Ubes. No último encontro que tive com a presidenta Dilma Rousseff, ela destacou o engajamento destas duas entidades na luta por uma educação de qualidade e frisou que é muito importante ver que a juventude não perdeu o gás na luta pela transformação do país.”

Segundo Renato, “a educação é hoje, juntamente com a inovação e a ciência e tecnologia, um setor fundamental para o nosso país, por isso deve ter toda a atenção e ampliação dos investimentos. E investir em educação, significa preparar e formar o povo, tornar soberana a sociedade, colocar o país em um circuito amplo de desenvolvimento, este com inclusão e distribuição de renda. E o PCdoB avalia que essa luta dos 10% do PIB caminha nesta direção”.

Para o dirigente comunista, “com uma melhor educação, garantimos mão de obra mais especializada e com isso setores mais modernos e competitivos. Ou seja, investir em educação significa investir no desenvolvimento do país, em ciência e tecnologia, o que refletirá em diversos setores, tais como o da indústria”.

Essa opinião é compartilhada pela presidenta da Apeosp. Para  Maria Izabel a educação não se mede por uma régua. “A educação não pode ser tida como qualquer setor e nem medida com uma régua. Ela é política estruturante, e como tal ela necessita de um olhar macro. Ou seja, é a educação que estrutura o setor de desenvolvimento dos estados, do país. É ela quem dá a base para as futuras gerações que governarão nosso Brasil.”

Fonte: Portal Vermelho

Estudantes mobilizam sociedade com assinaturas pela Educação

Com o objetivo de pressionar o congresso mais uma vez pela educação e unir a sociedade civil em torno dessa bandeira, A União Nacional dos Estudantes (UNE). União Brasileira de Estududantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) iniciam uma grande campanha em defesa da educação: a campanha #educação10. Para participar, basta assinar o abaixo assinado.

A luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) com destinação de 10% do PIB para o setor começou em 2010 e, no último dia 4 de setembro, alcançou mais uma importante vitória: agora o projeto de lei segue para votação no Senado federal. Na nova casa, deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, entre elas a definição de como viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20).

Urgente também é a aprovação do PLS 138/2011, em tramitação no Congresso, que garante 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. O Fundo Social, criado em 2010, tem o objetivo de garantir que os recursos dessa riqueza natural sejam revertidos com finalidades sociais. A UNE tem certeza que a educação precisa ser, prioritariamente, alvo desses recursos.

Todo esse dinheiro deverá ser destinado para erradicar o analfabetismo, melhorar a estrutura das escolas, pagamento de salário digno aos professores, excelência do ensino público na periferia das cidades e nas zonas rurais de todos os municípios, além da ampliação do acesso e da qualidade nas universidades para todas e todos.

Dilma diz ser possível 10% do PIB para educação

No último dia 22 de agosto, a União Nacional dos Estudantes esteve com a presidenta Dilma levando ao governo federal as principais reivindicações do movimento estudantil brasileiro no momento. Apesar de alguns ministros do governo terem recentemente feito declarações avessas à medida, a presidenta considerou a possibilidade no encontro com os estudantes. Dilma afirmou que os 10% seriam possíveis a partir de recursos do Pré-sal. A partir desse argumento, a presidenta se comprometeu em defender que a área da educação tenha 50% do Fundo Social do Pré-sal e 100% dos royalties dessa riqueza mineral.

O projeto segue para o Senado Federal, retorna para o plenário da Câmara e, por último, vai à sanção da presidência.

Acesse o abaixo-assinado aqui. 

Fonte: Portal Vermelho e Site da UNE

Mestrando Vitoriense assume cargo na Associação Nacional de Pós-Graduandos

Diretores da Associação de Pós-graduandos da UFPE na 64ª Reunião da SBPC

O estudante do Mestrado em Administração da Universidade Federal de Pernambuco – Anderson Diego (PROPAD/UFPE), participou junto à delegação pernambucana da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em São Luiz – Maranhão. Evento que contou com a participação de entidades e lideranças do meio científico, tecnológico e social de todo o País. Além das apresentações e exposições de trabalhos, ocorreram oficinas, debates e palestras com representantes do Governo e da Sociedade civil.

Posse da Diretoria da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) – Gestão 2012-2014

            Na terça-feira (24 de julho) ocorreu nas dependências da 64ª Reunião da SBPC - no auditório Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - a posse da nova Diretoria da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). Durante a cerimônia de posse, foi prestada uma homenagem ao Maranhense José Mochel (in memorian) – Presidente-fundador da ANPG, em 1986.

  

Ao centro, Presidenta empossada da ANPG Luana Bonone (PUC-SP)

Em seguida, foram empossados a nova Presidente da entidade - a Doutoranda em Comunicação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Luana Bonone e os demais diretores, entre eles, o Mestrando Vitoriense Anderson Diego, que assumiu a Diretoria nacional de Políticas Públicas de Juventude (PPJ). A pasta terá como principais desafios, a luta pela Aprovação do Estatuto da Juventude que atualmente tramita no Senado Federal, além de uma forte atuação junto ao Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e aos demais espaços de organização juvenil.

No ato da Posse - entre as principais autoridades presentes - estavam o Presidente do CNPq Glaucius Oliva, a Presidenta da SBPC Professora Helena Nader, Representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Presidente do Fórum de Pró-Reitores (FOPROP), Reitor da UFMA, Diretores da UNE, da UBES, representantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Presidenta da gestão cessante da ANPG Elisângela Lizardo e ex-Presidentes da ANPG.

Para maiores informações acerca da participação dos Pós-graduandos na 64ª Reunião da SBPC, poderão ser conferidas no sítio da ANPG – www.anpg.org.br. 

Por Anderson Diego,

Mestrando em Administração (PROPAD/UFPE)

Diretor de Políticas Públicas de Juventude da ANPG

10% do PIB para educação vai exigir mudanças no financiamento

Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE) que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a ser atingida no prazo de dez anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação.

Os municípios, estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia do papel.

Os dados mais recentes apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A parcela de contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.

Um dos caminhos para aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades federais. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.

O próprio texto do PNE aprovado ontem (26) prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios” para garantir “equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos”.

Além de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.

“Agora que existe a meta dos 10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro vai sair. Existem muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um dinheiro que ainda vamos demorar para ver”, avalia Gomes.

Para o especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente o país gasta muito dinheiro, por exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes avalia que um ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação infantil que garante um melhor desenvolvimento da criança e por consequência aumenta as chances de sucesso de sua trajetória escolar.

“Realmente o Brasil precisa de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada disso valerá se nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança [público da educação infantil] é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós só nos preocupássemos com a árvore depois que ela está torta”, disse.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil

Casa dos Estudantes no Carnaval de Olinda

50% do fundo social do Pré-Sal pra Educação, Ciência e Tecnologia

Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o PLS 138/11 , projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social.

Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.




UNE, UBES, ANPG, junto com centenas de estudantes de todo o Brasil, comemoram primeira vitória do #OcupeBrasiliaTexto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.

Essa pode ser considerada a primeira vitória o movimento, organizado pela UNE, UBES e ANPG, chamado #OcupeBrasília. Desde a manhã de hoje, 6 de dezembro, mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, estão acampados na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas – disse Inácio Arruda.

Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa.

- Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado – disse o parlamentar.

Fonte Site da UNE com informações Agência Senado