A presidenta Dilma Rousseff apresentou cinco itens para o pacto que propôs aos governadores e prefeitos das capitais com quem se reuniu na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. Ela sugeriu a convocação de um plebiscito popular de um processo constituinte para fazer a reforma política. “O Brasil já está maduro para avançar em uma reforma política que amplie participação popular e os horizontes da cidadania”, disse.
Presidência da República
Dilma disse que para a implementação do pacto, não cabe nem inércia, nem acomodação, nem divisão.
E alertou para a necessidade de que se rompa o impasse que faz com que o tema da reforma política entre e saia da agenda do país várias vezes. Ao reafirmar que a reunião convocada por ela é um reflexo das manifestações de rua ocorridas nas últimas semanas em várias cidades brasileiras, a presidenta disse que trazia propostas concretas e disposição política para construir o pacto.
Além da reforma política, ela propôs ainda responsabilidade fiscal para garantir o crescimento econômico e o combate à inflação; combate à corrupção de forma mais contundente do que está sendo feito e ampliação dos investimentos para melhorar os serviços públicos na áreas de saúde, educação e transporte coletivo.
“O povo está nas ruas dizendo que quer mudanças, que elas se ampliem e sejam mais rápidas, quer mais cidadania. As ruas estão nos dizendo que querem serviços públicos de qualidade, mecanismo de combate à corrupção, representação política permeável, onde o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar”, disse a presidenta ao abrir a reunião, onde estava prevista ainda a fala do ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, além dos 27 governadores e 26 prefeitos.
Dilma disse ainda que é muito bom que o povo reivindique as melhorias “em alto e bom som”. Segundo ela, “cabe a nós cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós sabemos onde estão os problemas e sabemos como construir solução, mas temos conhecimento também dos obstáculos. Mas a energia que vem das ruas é maior do que os obstáculos”.
E, ao conclamar os governantes estaduais e municipais para a implementação do pacto, ela disse que para isso não cabe nem inércia, nem acomodação, nem divisão.
Saúde, educação e transporte
Para o pacto da saúde, ela sugere acelerar investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde, a troca de dívidas por mais atendimentos e incentivar a ida de médicos para regiões que mais precisam.
Ela disse que as vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) serão oferecidas primeiramente aos médicos brasileiros, mas quando não houver disponibilidade, serão contratados médicos estrangeiros. E mandou um recado à classe médica: “Essa medida não é hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de medida emergencial porque a saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer outro interesse”.
Para a presidenta Dilma, só médicos não resolve problemas, por isso quer garantir melhoria na estrutura para o trabalho desses profissionais, além de ampliar vagas de graduação e residência para estudantes brasileiros até 2017.
Para o pacto da educação, ela destacou a necessidade de mais recursos para permitir a oferta de escola em tempo integral, ensino técnico profissionalizante e universidades com atividades de pesquisa e extensão. Tudo isso exige formação de professores, o que exige recursos, avalia a presidenta, defendendo mais uma vez a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do pré-sal a serem recebidos pelos estados e municípios e a parte da união para investimentos em educação.
“O quarto pacto é dar um salto de qualidade no transporte público, com investimentos em metrôs e VLT”. A presidenta Dilma lembrou as medidas já adotadas pelo governo federal, de desoneração fiscal para baratear os custos do transporte coletivo, cobrando aos estados e municípios que façam o mesmo. E anunciou a liberação de mais R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana.
Na área de transporte coletivo, ela disse que “nosso pacto tem que garantir participação da sociedade”, anunciando a criação do Conselho Nacional de Transporte Público e alertando que conselhos semelhantes nos municípios onde não existem será importante.
Mais mudanças
Sobre a corrupção, ela disse que é preciso combater de forma mais contundente do que está sendo feito. E, para isso, sugeriu a aprovação de uma nova legislação que classifique o crime como hediondo e com penas severas. E sugeriu aos gestores estaduais e municipais que implementem a lei de acesso à informação que dá importante contribuição para a cidadania.
“O país passa por mudança, talvez a maior da nossa história. Combinamos estabilidade econômica com amplas liberdades democráticas. Temos emprego e distribuição de renda. Temos a mais baixa taxa de desemprego. O país passou a ser governado para toda a população e não apenas para uma parcela da população”, avalia a presidenta, anunciando a disposição de continuar a luta por mais mudanças como quer a população brasileira.
“Mais que um debate, estamos aqui para apontar soluções, buscar respostas republicanas para os problemas que inquietam o povo brasileiro”, disse ainda a presidenta, reafirmando o propósito de não permitir que as manifestações de rua sofram interferência de “arruaceiros” que comprometa a paz e tranquilidade de nossas cidades.
“Mas meu governo está ouvindo as vozes democráticas que saem das ruas e pedem mudanças. Elas nos impulsionam a andar mais rápido. Saber tirar proveito desse momento para fazer mais pelo Brasil e pelos brasileiros”, discursou a presidenta.
Da Redação em Brasília
Márcia Xavier
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