Valorização do professor será prioridade para uso dos royalties

É o que disse a presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (13), durante a formatura de 2.634 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), em Uberlândia (MG). Segundo Dilma, a valorização dos professores será uma das prioridades dos investimentos em educação, a partir dos recursos que virão dos royalties do petróleo.

 Dilma discursou durante formatura de alunos do Pronatec em Uberlândia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% desses recursos à educação e 25% à saúde. Segundo a presidenta, os recursos dos royalties dão garantias para que o Brasil possa investir de forma maciça em educação pelos próximos 30 a 50 anos, o que, em primeiro lugar, significa pagar bem os professores, desde a creche até a pós-graduação. “Não haverá como nós conseguirmos dar educação de qualidade para qualquer nível [de ensino] se não tivermos professor qualificado, bem pago, se a sociedade não valorizar a profissão de professor”, disse Dilma, durante discurso no Ginásio Municipal Presidente Tancredo Neves, conhecido como Sabiazinho, na cidade mineira.

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Dilma também reforçou a importância das creches, do ensino na idade certa e de escolas em tempo integral, para que o país atinja um nível educacional comparável ao dos países desenvolvidos. A presidenta disse a defasagem de aprendizado das crianças em idade de alfabetização - que deveriam saber ler e interpretar textos simples e realizar as quatro operações matemáticas - é um problema “seriíssimo”.

“Em alguns estados da Federação, 35% das crianças aos 8 anos de idade não sabem ler e escrever de forma simples nem fazer as quatro operações. Para isso, vamos ter que investir, qualificar professor. Professor alfabetizador, nós temos que tratar como uma das pessoas mais importantes deste país, porque alfabetiza o futuro deste país”, disse Dilma.

A educação em tempo integral também é vista pela presidenta como essencial para a mudança no patamar de desenvolvimento do país.

“Nenhuma nação é desenvolvida sem ensino em dois turnos. Criança não pode ficar pouco tempo no colégio, tem que ficar tempo suficiente para ter uma qualidade de ensino que garanta que os brasileiros e as brasileiras estejam no mesmo nível educacional dos países desenvolvidos”, disse Dilma. Segundo ela, no segundo turno escolar, as crianças devem reforçar o estudo de português, matemática, ciências e de uma língua estrangeira.

A presidenta Dilma está retornando para Brasília neste momento e, no fim do dia, embarca para Porto Alegre, onde passará o fim de semana. Na segunda-feira (16), ela participará, na cidade gaúcha de Rio Grande, da cerimônia de conclusão da construção da plataforma P55, no Estaleiro Rio Grande.

Fonte: Agência Brasil

Câmara conclui votação sobre a destinação dos royalties

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Fonte: Agência Brasil

Congresso Internacional Software Livre começa hoje em Brasília

Uma cadeira de rodas controlada com a força do pensamento e criada por estudantes universitários brasileiros será uma das tecnologias apresentadas no Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que começa nesta terça-feira (13) na Escola de Administração Fazendária. A inovação traduz o que pensa o cidadão em comandos. 

No Espaço de Robótica e Inovação também serão expostas, até quinta-feira (15), tecnologias como o robô capaz de apoiar o resgate de vítimas de incêndio, o mouse controlado por movimentos faciais e as lâmpadas que acendem ou apagam por meio do celular. Todas as inovações foram construídas a partir de tecnologias baseadas em softwares e hardwares livres.

Neste ano, o tema do evento é Portabilidade, Colaboração e Integração. A proposta do Consegi é reunir governo, academia e sociedade para trocar experiências e apresentar tecnologias que facilitem o acesso a serviços públicos e a melhorar o cotidiano das pessoas.

Os hackers também terão espaço no evento com o HackDay, onde ativistas e participantes do congresso se reúnem para desenvolver programas e aplicativos, a partir de dados disponibilizados pelo governo, que ajudem o cidadão na hora de fiscalizar o Poder Público.

No Festival de Instalação de Software Livre, instrutores vão promover um mutirão para instalar. Serão feitas ainda oficinas-relâmpago para explicar as principais funcionalidades de softwares livres que podem ser usados para diversão, educação e como instrumentos de trabalho. A programação completa pode ser acessada na página do evento. (http://www.consegi.gov.br/)

O congresso é promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e vai oferecer mais de 190 palestras, debates e oficinas gratuitas. Segundo a organização, além de pesquisadores e conferencistas, 720 alunos da rede pública e 600 alunos das universidades federais, estaduais, particulares e institutos federais devem participar do evento.

Fonte: Agência Brasil

Criada plataforma para ampliar diálogo entre jovens e governo

O Observatório Participativo da Juventude (Participatório), plataforma virtual criada para dar espaço à participação e mobilização dos jovens na formulação de políticas de juventude, foi lançado em versão experimental nesta quarta-feira (17), pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O portal é aberto a todos e tem o objetivo de ampliar o canal de diálogo entre a juventude e o governo federal.

A abertura de um canal de diálogo na internet tem a vantagem de permitir que jovens que não fazem parte de conselhos e organizações sociais ou que não têm oportunidade de chegar até as conferências regionais e nacionais também participem das discussões, segundo a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.

Para Severine, usar a internet é uma forma de abertura para além dos meios tradicionais de participação. “Queremos que esses jovens que militam e não podem participar de uma conferência tenham diálogo com outros jovens e com o governo federal.”

Após as manifestações que tomaram as ruas do país, a presidenta Dilma Rousseff chamou representantes de movimentos de juventude para ouvir demandas e, logo após a reunião, Severine Macedo informou que o Observatório Participativo seria lançado para funcionar como um canal de diálogo permanente com os jovens, por meio das redes sociais.

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, negou, no entanto, que o Participatório tenha surgido por causa das manifestações. Segundo ele, o projeto já estava em execução, mas o lançamento ocorreu agora por ser este o momento oportuno. “Há mais de um ano, estamos trabalhando no projeto. Havia previsão de lançamento em julho ou agosto. Claro que ele é oportuno neste momento, mas, de forma alguma, foi planejado a partir das manifestações. Não teríamos condição de lançar uma ferramenta com esta qualidade em um mês”, ressaltou o ministro.

Para fazer parte do Participatório, é preciso entrar no site do programa e se cadastrar. O que for debatido poderá contribuir para criação ou aperfeiçoamento de política pública ou leis, por exemplo. Ao longo dos debates o Participatório deverá organizar modelo semelhante ao das consultas públicas, em que um tema prioritário será trabalhado por um período determinado e sistematizado em um documento com os principais propostas que será, então, encaminhado ao governo.

De acordo com a Secretaria Nacional de Juventude, todos os assuntos que mobilizam a juventude são válidos no Participatório e podem ser propostos por seus integrantes, que devem respeitar os temos de uso definidos no site. Postagens com conteúdo ilegal ou em desacordo com os termos de uso não serão toleradas.

A versão lançada nesta quarta-feira funciona experimentalmente – ainda não foi marcada a data de lançamento da versão definitiva. O ministro Gilberto Carvalho disse que a presidenta Dilma Rousseff irá participar do lançamento da versão final.

Conheça a plataforma Participatório

Fonte: Agência Brasil

As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo

Ilustração: Agência Brasil

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.

Por outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.

Entenda as diferenças a seguir:

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PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
Quem propõe?

A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona

É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado

Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?

Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona

Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado

Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

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As diferenças entre Plebiscito e Referendo. Vídeo:

Opiniões

“No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política. O referendo só cabe para algo que já existe” Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

“Achamos que esse o leito mais seguro, mais natural, é o referendo. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira.” Aécio Neves (PSDB-MG), senador.

com informações de Agência Brasil e G1

Manifestação em São Paulo reúne 30 mil pessoas

Imagem: AnonymousBrasil

Os ativistas, em passeata, estão saindo do Largo da Batata, e ocupam todas as oito faixas da Avenida Brigadeiro Faria Lima

Da Agência Brasil

A manifestação contra o aumento da passagem do transporte público reúne cerca de 30 mil pessoas em São Paulo. O cálculo é da Polícia Militar. Os ativistas, em passeata, estão saindo do Largo da Batata, e ocupam todas as oito faixas da Avenida Brigadeiro Faria Lima.

Ao contrário do que ocorreu na última manifestação, na quinta-feira – quando a presença da PM foi ostensiva – hoje quase não se nota a presença de policiais. Até o momento, não houve registro de conflito. Mais cedo, os organizadores do Movimento Passe Livre e a polícia negociaram o trajeto a ser seguido pela passeata.

Brasil e China assinam nesta terça acordo para troca de moedas

O Brasil e a China vão assinar nesta terça (26) acordo de troca de moedas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participarão da solenidade de assinatura do acordo de swap de moeda com o Banco Central da China (People’s Bank of China) em Durban, na África do Sul.

Também será celebrado memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Após a solenidade, os ministros darão entrevista coletiva sobre os acordos, ao meio-dia, no horário local (7h horário de Brasília).

Mantega e Tombini participam, em Durban, do encontro de cúpula do Brics, grupo formado por cinco países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Nesta terça, Mantega e Tombini têm reunião com ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do grupo. O ministro participa ainda da reunião bilateral entre o Brasil e a China e de um jantar oferecido pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma, a líderes e ministros de Finanças dos Brics.

Mantega retorna ao Brasil na próxima quinta-feira (28) e Tombini volta na quarta-feira (27).

Em junho do ano passado, Mantega também anunciou que o Brics criaria um mecanismo de cooperação financeira. Os países do grupo acertaram a formação de um fundo comum de reservas internacionais e manifestaram intenção de assinar um acordo de swap (troca de moedas) entre si.

Fonte: Agência Brasil

Finalmente, Congresso Nacional aprova Orçamento de 2013

Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores, pois a matéria tinha sido aprovada pelos deputados na semana passada.

A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.

A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.

A demora na aprovação do Orçamento é um dentre muitos defeitos no funcionamento do sistema político e administrativo do estado brasileiro, além de ser revelador de impasses no relacionamento entre governo e oposição, entre os partidos da própria base de apoio governamental heterogênea e entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Com Agência Brasil

Dilma: fábrica de submarinos prova potencial tecnológico do país

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (1º/3) que o Brasil provou ser capaz de cumprir o papel do desenvolvimento cientifico e tecnológico na área de defesa, com a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem) – primeira etapa para a construção de submarinos.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma inaugura Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, em Itaguaí (RJ)A fábrica faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha. A infraestrutura servirá para a construção e manutenção de cinco submarinos.

“Com este empreendimento entramos em um seleto grupo, dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com acesso ao submarino nuclear”, destacou Dilma, ao ressaltar que atualmente, a tecnologia de propulsão nuclear é dominada apenas pela China, pelos Estados Unidos, pela França, Inglaterra e Rússia – membros permanentes do órgão. Atualmente o Brasil não integra o Conselho de Segurança da ONU. “Uma indústria da defesa é uma indústria da paz, mas, sobretudo, do conhecimento. Aqui se produz tecnologia e tem um poder imenso de difundir tecnologia”, completou a presidenta durante a inauguração da Ufem, em Itaguaí, município da região metropolitana do Rio.

O investimento – que inclui a construção da Ufem, do estaleiro e da base naval, que abrigará os submarinos – será R$ 7,8 bilhões até 2017. O programa foi iniciado em 2008, resultado de uma cooperação entre o Brasil e a França que prevê transferência de tecnologia e criação de consórcios entre empresas dos dois países. Dos cinco submarinos previstos, quatro serão movidos a motor diesel-elétrico e um com reator para propulsão nuclear, que é mais autônomo e gera energia por mais tempo. A planta de propulsão nuclear será desenvolvida com tecnologia inteiramente nacional.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que a decisão de implementar oprograma demonstra que o Brasil entendeu que a segurança não é algo delegável. “Um país que quer ser autônomo e se firmar no mundo deve cuidar da sua segurança. Se formos eternamente dependentes daquilo que os outros nos fornecerem não teremos nossa autonomia, não poderemos defender nossos recursos, nossa população e a nossa orientação no mundo.”

Amorim também ressaltou que as ações vão gerar emprego e estimular a indústria naval e nacional. De acordo com a Marinha, as construções vão gerar 9 mil empregos diretos e 32 mil postos indiretos. O estaleiro de construção está previsto para ser concluído em dezembro de 2014, a base naval em 2017 e o primeiro dos quatro submarinos convencionais deve começar a operar em 2017. Os demais submarinos convencionais devem ser entregues em intervalos de 18 meses, e o de propulsão nuclear, depois de 2025, após testes no mar.

Fonte: Agência Brasil

Ministro defende royalties do petróleo para cumprir PNE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta terça-feira (30) a destinaçã de 100% dos royalties do petróleo para educação. Segundo ele, a proposta, que tem apoio da presidenta Dilma Rousseff, é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto ainda será votado no Senado.

“A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social (do pré-sal). Como o petróleo é uma energia não renovável, a que a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação”, disse, após participar de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília.

Mercadante acredita que o novo modelo de partilha dos royalties pode ser votado na próxima semana no Senado. “Essa proposta tem apoio do governo, agora precisamos de voto no Congresso e não vai ser uma disputa fácil. Estão marcando para votar quarta-feira, não sei se votam. Eu acho que vão votar neste fim de ano”, disse.

O governo já sinalizou que a aprovação, até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo modelo de partilha dos royalties é prioridade. A intenção é tratar os dois assuntos de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação.

Fonte: Agência Brasil

Pnad 2011 confirma década inclusiva, diz presidente do Ipea

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2011) confirmam que a primeira década do século 21 no Brasil foi “inclusiva” do ponto de vista social, com robusta diminuição da desigualdade e redução da pobreza, na avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O período guarda os melhores resultados desde quando o país produz estatísticas sobre distribuição de renda. “O Brasil está hoje no menor nível de desigualdade da história documentada”, disse o economista Marcelo Neri, recém-empossado presidente do Ipea. Segundo ele, o Índice de Gini (indicador que mede a desigualdade) foi 0,527 em 2011 - o menor desde 1960 (0,535) - quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade.

Segundo Neri, a redução tem a ver com o crescimento da renda per capita nos diferentes estratos sociais. Entre 2001 e 2011, o crescimento real da renda dos 10% mais pobres foi 91,2%. Enquanto os 10% mais ricos, o crescimento foi 16,6%. Na opinião de Neri, a melhoria da renda na base da pirâmide relativiza o tímido desempenho das contas nacionais (medido pelo Produto Interno Bruto – PIB).

Desde 2003, a Pnad aponta que a economia brasileira cresceu 40,7% (acumulado), enquanto a taxa do PIB foi 27,7% (acumulado). O primeiro dado mede a situação dos domicílios, o segundo indicador faz o somatório da riqueza produzida no país. “O que é mais importante?”, pergunta Neri ao avaliar que apesar dos “colegas macroeconomistas não estarem muito satisfeitos, mas quando a gente olha para o bolso das pessoas nota-se um crescimento chinês na base”, comparou.

A frase de Neri repete o raciocínio da presidenta Dilma Rousseff, que após a divulgação de projeção do Banco Central (em julho) de baixo crescimento do PIB este ano, disse que não é com esse indicador que se deve medir uma nação. “Porque uma grande nação, ela deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e adolescentes, ” disse a presidenta na ocasião.

Na opinião de Neri, os programas sociais estão bem focados e beneficiando os mais “pobres dos pobres”. Nas contas do Ipea, as transferências do Programa Bolsa Família são responsáveis por 13% da redução da desigualdade. De acordo com ele, o efeito é que a renda cresce mais entre os menos escolarizados, os pretos e pardos, as crianças de até 4 anos, a população do Nordeste e os residentes em áreas rurais – historicamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Apesar dos bons resultados, a análise do Ipea sobre a Pnad (2011) mostra que a renda está crescendo nos setores econômicos que contratam mão de obra de forma precária e agregam pouco valor à economia, como a agricultura (86%) e as atividades domésticas (62,4%). Outro dado preocupante é que cerca de 35% da diminuição da desigualdade se devem aos repasses feitos pelo governo (além do Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada). Essas transferências estão sujeitas à política fiscal (que pode ser restritiva para que as contas públicas tenham superávit).

Para Marcelo Neri, as transferências são necessárias. “Não dá para o Brasil crescer deixando 70% do país para trás”. Ele pondera que, apesar da dependência das políticas sociais, 58% da queda da desigualdade são causadas pela renda do trabalho, em especial do emprego formal (que dobrou desde 2004) - o que permite sustentabilidade para a queda da desigualdade. “O trunfo é o trabalho. Tem colchão e o mercado está aquecido”, disse, ao lembrar que as pessoas formalmente empregadas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso prévio.

Fonte: Agência Brasil

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.tre-rj.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

LDO aprovado em Comissão prevê salário mínimo de R$ 667,75 para 2013

Agência Brasil

Publicação: 17/07/2012 18:29 Atualização:

Brasília – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada hoje (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que o valor de salário mínimo no ano que será de R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo e de R$ 622.

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.

A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que vem.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas socais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores podem entrar em recesso, cujo início está previsto para amanhã (18).

10% do PIB para educação vai exigir mudanças no financiamento

Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE) que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a ser atingida no prazo de dez anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação.

Os municípios, estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia do papel.

Os dados mais recentes apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A parcela de contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.

Um dos caminhos para aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades federais. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.

O próprio texto do PNE aprovado ontem (26) prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios” para garantir “equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos”.

Além de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.

“Agora que existe a meta dos 10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro vai sair. Existem muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um dinheiro que ainda vamos demorar para ver”, avalia Gomes.

Para o especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente o país gasta muito dinheiro, por exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes avalia que um ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação infantil que garante um melhor desenvolvimento da criança e por consequência aumenta as chances de sucesso de sua trajetória escolar.

“Realmente o Brasil precisa de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada disso valerá se nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança [público da educação infantil] é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós só nos preocupássemos com a árvore depois que ela está torta”, disse.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil

Brasil, Argentina e Uruguai decidirão em conjunto sobre Paraguai

O governo do Brasil acompanha atentamente os desdobramentos políticos no Paraguai, mas só tomará iniciativas em conjunto com a Argentina e o Uruguai. A exemplo da medida adotada neste domingo (24), que suspendeu o Paraguai do Mercosul (bloco econômico que reúne o Brasil, a Argentina, o Uruguai, Paraguai e mais seis parceiros), o Brasil sinaliza que não reconhecerá um Estado que desrespeita a ordem democrática.

Diplomatas que acompanham o processo político nas Américas analisam que deverá ser aberta uma via de negociação alternativa para as questões envolvendo as áreas de fronteira do Paraguai com o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Suspenso do Mercosul, o Paraguai precisará manter o diálogo com os vizinhos e uma das possibilidades será uma via alternativa.

Os diplomatas avaliam ainda que a suspensão do Paraguai valerá apenas durante o período em que o novo presidente, Federico Franco, estiver no poder, pois haverá somente a reunião de cúpula nos dias 28 e 29, além de mais uma no fim do ano. Em seguida, em abril, serão realizadas eleições presidenciais no Paraguai.

Às vésperas da votação do impeachment do ex-presidente Fernando Lugo até a conclusão do processo, o governo do Brasil insistiu sobre a necessidade de conceder espaço e tempo à defesa. Para as autoridades brasileiras, há suspeitas sobre a forma como o processo foi conduzido, principalmente pelo curto espaço de tempo. Em menos de 24 horas, houve a aprovação do impeachment.

No sábado (23), a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião para discutir o assunto. Foram chamados os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e Energia), além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Ao final, foi emitida uma nota condenando o processo de impeachment de Lugo no Paraguai. Porém, o governo brasileiro esclarece que não pretende impor sanções nem restrições ao país vizinho. Nas ruas de Assunção, capital paraguaia, os paraguaios temem por eventuais medidas do Brasil contra o país.

Fonte: Agência Brasil

Copom reduz taxa básica de juros para 9% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central repetiu nesta quarta-feira (18) a dosagem de 0,75 ponto percentual aplicada em março e reduziu, por unanimidade, sem viés, a taxa básica de juros (Selic) de 9,75% para 9% ao ano.

Na ata da reunião anterior do colegiado de diretores do Banco Central (BC), a redução de 0,75 pp já havia sido sinalizada. A maioria dos analistas financeiros também manifestou a expectativa no boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (16), pela autoridade monetária.

Foi a sexta redução consecutiva na taxa básica de juros desde o final de agosto do ano passado, quando a Selic estava em 12,5% e o Copom cortou 0,5 ponto percentual, dando início ao processo de afrouxamento da política monetária. A decisão dividiu a diretoria do BC à época e surpreendeu a maioria dos analistas financeiros, que apostavam na manutenção dos juros de então, depois de cinco altas, a partir de janeiro de 2011, quando a Selic estava em 10,75%.

Agora, o mercado trabalha com a expectativa de que o BC mantenha a Selic estável pelo resto do ano, de modo a avaliar os efeitos dos juros mais baixos em um ambiente sem pressões inflacionárias, apesar das preocupações com a crise econômica internacional. A leitura mais aprofundada do cenário econômico interno e externo, no entanto, só será conhecida com a divulgação da ata da reunião, na próxima quinta-feira (26).

A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de nota assinada por seu presidente, Wagner Gomes, considerou a queda dos juros positiva, porém insuficiente.

“A iniciativa anunciada na noite desta quarta-feira, 18, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 75 pontos básicos, para 9% ao ano, é positiva, mas ainda insuficiente e conservadora. O Brasil segue sendo um campeão mundial dos juros altos e o Banco Central já emitiu sinais de que não pretende promover novas reduções”. 

O sindicalista avisa que a CTB continuará lutando para que os juros recuem aos níveis praticados por países com grau de desenvolvimento comparável, onde em geral a taxa real (descontada a inflação) oscila em torno de 1%. A advertência se baseia entre outras coisas na convicção da CTB de que a Selic tem forte impacto sobre o orçamento público na medida em que serve de base à remuneração dos títulos emitidos pelo governo e de que a prevalência de juros altos resulta numa brutal transferência de renda do conjunto da sociedade para a oligarquia financeira, em detrimento dos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, habitação, entre outros. 

O Orçamento da União para 2012 destina 47% dos recursos para pagamento e refinanciamento da dívida. Já o superávit primário (contingenciamento de verbas para pagar juros) chegou a R$ 128,7 bilhões em 2011 e deve alcançar cerca de R$ 140 bilhões até o final deste ano. Por isto, falta dinheiro para melhorar a vida de aposentados e professores, viabilizar e fortalecer o SUS, melhorar a educação pública e contemplar outras demandas dos movimentos sociais.

A CTB faz ponderações gerais sobre o impacto dos juros sobre o conjunto da economia. “Além dos juros básicos, a economia brasileira sofre com a agiotagem praticada pelo sistema bancário através do spread, a diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e as taxas de juros cobradas nos empréstimos concedidos a consumidores e empresas. Em algumas modalidades de crédito, como cartão e cheque especial, a banca chega a impor juros superiores a 200% ao ano, um despautério que restringe e sabota o crescimento da produção e do consumo”.

A CTB volta suas baterias contra o “spread absurdo”, para o qual não há explicação técnica plausível, conforme denunciou a presidente Dilma. “Reflete a ganância sem limites e a falta de compromisso dos banqueiros com o desenvolvimento nacional. Isto ficou mais claro depois da iniciativa dos bancos públicos, induzida pelo governo, de reduzir suas taxas, o que está forçando a banca privada a adotar procedimento semelhante para não perder clientes. Parece evidente que as taxas de juros praticadas no Brasil (não só a básica) podem e devem continuar caindo. É indispensável ampliar a mobilização social e as pressões para transformar esta possibilidade em realidade”, conclui o presidente da CTB. 

Da Redação, com Agência Brasil e CTB

Fonte: www.vermelho.org.br

Nova lei garante direito à informação, afirma presidente da EBC

Em debate realizado, nesta terça-feira (20), pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor executivo do Centro para o Direito e a Democracia, do Canadá, Toby Mendel, afirmou que, para implantar a Lei de Acesso à Informação, o Brasil terá de promover uma verdadeira mudança cultural e transformar a cultura do sigilo e do segredo em cultura do acesso à informação. 

Para Mendel, o maior desafio será mudar a cultura do segredo. Ele ressaltou que a classificação das informações conforme o grau de sigilo ser feita por outra instância, e não pelo órgão detentor dos dados. "Esse papel deve caber preferencialmente à Justiça”, disse Mendel.

Ele alertou que não será fácil implantar a Lei de Acesso à Informação. “Certamente será uma luta longa e árdua, com muitas batalhas. O Brasil não é, nem será o único a ter problemas com essa lei. No Reino Unido, cerca de 100 mil órgãos se adaptaram a ela. Mas o impacto aqui certamente será positivo”, disse o especialista. Para ele, a questão é vista com seriedade pelo governo brasileiro.

“De fato, o governo brasileiro abraçou a ideia, visando ao aumento da transparência [no serviço público]”, concordou o presidente da EBC, Nelson Breve. “A lei dará ao cidadão o direito à informação, por meio dele próprio ou da imprensa”, disse.

“A imprensa [em termos gerais] é [um tipo de] filtro. O objetivo da lei, ao disponibilizar a informação ao público como um todo, é eliminar esse filtro, possibilitando o acesso direto do cidadão [à informação desejada]”, acrescentou. “Ela [lei] representa uma nova relação entre cidadão e estado”, resumiu o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sylvio Rômulo.

Nelson Breve lembrou que a empresa pública também estará sujeita à lei. “Estamos presentes nas duas faces dessa moeda e sabemos o quanto essa lei nos afetará”, disse ele, referindo-se também ao fato de os jornalistas da empresa passarem a ter, com a nova lei, mais facilidades para obter informações. “Nossos jornalistas serão um contraponto entre a informação bruta e a buscada pelo cidadão”.

Para Toby Mendel e para o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lucien Muñoz, a EBC terá ainda outro papel importante: informar os cidadãos sobre seus direitos. “A EBC tem um duplo desafio: ao mesmo tempo em que irá informar sobre a adequação à lei, terá de se adequar a ela”, disse Muñoz. “E deixar claro que essa lei é sobre atividades cotidianas, e não relativa apenas a arquivos históricos”, completou Guilherme Canela, também representante da Unesco.

Mendel destacou a importância de os órgãos públicos se anteciparem às solicitações e fornecerem informações de forma proativa. O especialista chama a atenção para que o Brasil não cometa riscos similares aos cometidos no Peru e na África do Sul, onde “fardos pesados são colocados sobre os ombros dos servidores públicos que não apresentarem as informações”.

A Lei de Acesso à Informação entrará em vigor em maio. Ela regulamenta o acesso a dados do governo pela imprensa e pelos cidadãos. Determina também o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e estabelece, como limite de prazo máximo de sigilo, 25 anos para documentos ultrassecretos (podendo ser renovado apenas por uma vez); 15 anos para os secretos; e cinco para os reservados.

Os ministérios estão aderindo às novas exigências gradualmente. Até maio, todas as instituições do governo deverão ter criado serviços de informações ao cidadão. Além dos ministérios, a regra vale para órgãos como a Controladoria-Geral da União, bancos e empresas públicas. Estados e municípios também terão que se adaptar.

Fonte: Agência Brasil 

Copom reduz taxa básica de juros; novo índice é de 9,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta (7) a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, mesmo patamar das últimas quatro reuniões. A taxa baixou de 10,5% para 9,75% ao ano, em linha com a expectativa da maioria dos analistas financeiros, como mostrou a pesquisa Focus, divulgada na última segunda-feira (5) pelo BC.

Os juros voltaram a um dígito pela primeira vez depois de quase dois anos. A última vez em que a taxa ficou na casa dos 9% foi em abril de 2010, quando foi fixada em 9,5%. De lá para ca, só havia ficado acima de 10%, chegando ao pico de 12,5% em julho do ano passado. Este foi o quinto corte seguido na taxa. A série de reduções começou em agosto do ano passado, quando caiu de 12,5% para 12%.

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A redução da taxa que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) beneficia o consumidor que depende de financiamentos, o empresário que pode investir e gerar empregos, bem como o trabalhador, a atividade produtiva em geral e o crescimento sustentável da economia.

Para o investidor, no entanto, o cenário com juros menores não é o melhor já que o aumento da rentabilidade, nesse caso, está diretamente associado a juros maiores. Para os banqueiros, juros mais altos também são mais interessantes porque ganham com títulos públicos na rolagem da dívida imobiliária e contratam empréstimos externos, a juros baixos, para internalizá-los e ganhar a taxa Selic, que continua a taxa nominal mais alta do mundo.

Embora a Selic sirva para balizar as taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro nacional (SFN) e nos financiamentos do comércio em geral, os juros bancários mostram total discrepância com a decisão do Copom. De acordo com pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, no mês passado, a taxa média dos sete maiores bancos no empréstimo pessoal era 5,87% ao mês, ou mais da metade do que a Selic cobra no ano. E a taxa média do cheque especial era 9,53% ao mês.

Fonte: Agência Brasil

Estatuto da Juventude é um dos temas da semana no Senado

Os problemas causados a brasileiras por próteses de silicone importadas, vistorias periódicas em edificações, acesso de estudantes ao Programa Universidade para Todos (Prouni), o Estatuto da Juventude e as sabatinas de autoridades são os principais assuntos a serem debatidos nas comissões técnicas do Senado esta semana.

Na terça-feira (14), a comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos fazem audiência pública para tratar da saúde da mama e dos problemas decorrentes das próteses de silicone. Para os debates foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

A Comissão de Educação reúne-se também na terça-feira para a votação de diversos projetos, entre eles está o que assegura a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais o acesso a bolsas de estudos do Prouni. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para apreciar vários projetos. Um deles é o que amplia e aperfeiçoa a dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda Pessoa Física.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deverá votar na terça-feira o projeto de lei que determina inspeções periódicas em prédios. O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado, segue para a Câmara. O texto a ser votado excluiu da obrigação das vistorias residências com até três pavimentos e estabelece o prazo das vistorias nas edificações de acordo com o tempo da construção. A inspeção pode ser anual para obras com mais de 60 anos e de cinco em cinco anos para edificações com menos de 30 anos.

O projeto de lei do Estatuto da Juventude deverá movimentar os debates na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (15). Um acordo foi feito na CCJ para que o projeto seja o primeiro item da pauta de votações. No entanto, não há acordo entre os senadores sobre o texto a ser aprovado. Uns defendem a aprovação da proposta da Câmara enquanto outros querem alterar o texto aprovado pelos deputados.

A agenda de votações no plenário do Senado ainda não foi divulgada. No entanto, a pauta da Casa está trancada por uma medida provisória, que concede aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios auxílio financeiro para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir com as exportações. A MP já foi aprovada na Câmara.

Sobre as sabatinas, deverá comparecer esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos Roberto Tadeu Antunes Fernandes, indicado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na quarta-feira (15), é a vez de Bernardo Figueiredo ir à Comissão de Infraestrutura. Ele é indicado para permanecer na vaga de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Sisu terminam nesta quinta-feira

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 têm até a quinta-feira (12) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para o primeiro semestre de 2012 estão disponíveis 108 mil vagas em 95 instituições públicas de ensino superior, que serão distribuídas a partir das notas dos candidatos no exame.

Até as 18h da terça-feira (10),  o sistema registrou 2,6 milhões de inscrições de 1,3 milhão de participantes – cada candidato pode escolher até dois cursos. O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de inscrições até o momento: 321 mil. Em seguida, vêm Minas Gerais ( 288 mil), São Paulo (226 mil), o Ceará (196 mil) e o Rio Grande do Sul (182 mil).

Ao acessar o sistema, o estudante deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. É necessário informar o número de inscrição e a senha de cadastro do Enem 2011. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino de 19 a 20 para fazer a matrícula. O participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula. Aqueles que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar das chamadas subsequentes.

A segunda chamada está prevista para 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Agência Brasil