Reforma política: quatro partidos anunciam projeto de plebiscito

O PCdoB, o PSB, o PDT e o PT a se aliarem no processo de coleta de assinaturas de deputados para apresentarem na Câmara projeto de decreto legislativo (PDC) convocando plebiscito sobre reforma política. Os quatro partidos estão coletando as 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar o projeto.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira (14), no Salão Verde da Câmara, os líderes das bancadas dos quatro partidos disseram que a Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D ´Ávila (RS) reafirmou o que diz a apresentação do projeto assinada pelos líderes dos quatro partidos. “Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação. Nessa perspectiva, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio do Plebiscito, para que o povo se manifeste diretamente sobre quais caminhos deseja ver trilhado pela nossa democracia é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade”. 

A proposta é questionar o eleitorado sobre três pontos: Financiamento das campanhas eleitorais, apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária por iniciativa popular e coincidência de datas nas eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores.

Pela proposta, fica convocado plebiscito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consultar o eleitorado brasileiro acerca de temas relativos à Reforma Política.

O texto determina ainda que “a manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças legislativas respectivas”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará responsável pela realização do plebiscito, deve expedir as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito, inclusive organizando campanhas de orientação do eleitorado nacional.

De Brasília

Márcia Xavier

Pesquisa Ibope-OAB diz que 85% querem reforma politica

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (6) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular. Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. E 90% opinaram pediram punições mais rigorosas contra a prática de “caixa-dois”.

A pesquisa quis saber, também, qual o melhor modelo para eleger deputados, ficando 56% a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lista e propostas de candidatos), contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. 

Dentre os temas prioritários de propostas, os entrevistados elegeram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e controle dos gastos do governo. 

De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a pesquisa é importante para orientar os próximos passos da campanha em defesa do anteprojeto de lei de iniciativa popular “Eleições Limpas”. 

“Estamos convidando todas as entidades que compõem o movimento de defesa, bem como o público interessado, para intensificarmos esforços no sentido pressionarmos o Congresso a não mais adiar a reforma política”, disse Marcus Vinicius após reunião com a diretoria do Conselho Federal realizada no domingo (4) em Brasília. 

Para o presidente nacional da OAB, é preciso contar com a pressão da sociedade para que a reforma política no Brasil seja, de fato, aprovada e consolidada. Ele enfatizou que o atual sistema político – identificado tanto pelas campanhas durante as eleições quanto o período do mandato – geram vícios que facilitam a corrupção. 

“O fundamental é que tenhamos recursos públicos aplicados de forma adequada no Brasil”, disse. Para que isso ocorra, Marcus Vinícius destacou os três eixos para a reforma política: criminalização do “caixa-dois” de campanha e instituição do financiamento democrático, o voto transparente e a liberdade de imprensa. 

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, que participou da divulgação da pesquisa, disse, nas redes sociais, que “é a sociedade unida para aprofundar a democracia e combater a corrupção através de uma Reforma Política democrática que acabe com o financiamento privado de campanha e centre os debates eleitorais no projeto de país que queremos”. 

Ela destacou que 98% do dinheiro das campanhas vem do caixa de grandes empresas. Dentre elas, inclusive, empresas devedoras da Receita Federal. “Acabar com o financiamento privado de campanhas contribui para atacar as causas da corrupção - os políticos eleitos devem prestar contas exclusivamente ao povo, não às empresas e seus interesses privados”, afirmou. 

O Ibope entrevistou 1.500 pessoas em todo o país de 27 a 30 de julho. 

Da Redação em Brasília 

Com informações da OAB 

As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo

Ilustração: Agência Brasil

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.

Por outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.

Entenda as diferenças a seguir:

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PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
Quem propõe?

A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona

É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado

Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?

Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona

Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado

Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

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As diferenças entre Plebiscito e Referendo. Vídeo:

Opiniões

“No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política. O referendo só cabe para algo que já existe” Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

“Achamos que esse o leito mais seguro, mais natural, é o referendo. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira.” Aécio Neves (PSDB-MG), senador.

com informações de Agência Brasil e G1

Dilma propõe pacto nacional e plebiscito sobre reforma política

A presidenta Dilma Rousseff apresentou cinco itens para o pacto que propôs aos governadores e prefeitos das capitais com quem se reuniu na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. Ela sugeriu a convocação de um plebiscito popular de um processo constituinte para fazer a reforma política. “O Brasil já está maduro para avançar em uma reforma política que amplie participação popular e os horizontes da cidadania”, disse.

Presidência da República

Dilma disse que para a implementação do pacto, não cabe nem inércia, nem acomodação, nem divisão.

E alertou para a necessidade de que se rompa o impasse que faz com que o tema da reforma política entre e saia da agenda do país várias vezes. Ao reafirmar que a reunião convocada por ela é um reflexo das manifestações de rua ocorridas nas últimas semanas em várias cidades brasileiras, a presidenta disse que trazia propostas concretas e disposição política para construir o pacto.

Além da reforma política, ela propôs ainda responsabilidade fiscal para garantir o crescimento econômico e o combate à inflação; combate à corrupção de forma mais contundente do que está sendo feito e ampliação dos investimentos para melhorar os serviços públicos na áreas de saúde, educação e transporte coletivo. 

“O povo está nas ruas dizendo que quer mudanças, que elas se ampliem e sejam mais rápidas, quer mais cidadania. As ruas estão nos dizendo que querem serviços públicos de qualidade, mecanismo de combate à corrupção, representação política permeável, onde o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar”, disse a presidenta ao abrir a reunião, onde estava prevista ainda a fala do ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, além dos 27 governadores e 26 prefeitos. 

Dilma disse ainda que é muito bom que o povo reivindique as melhorias “em alto e bom som”. Segundo ela, “cabe a nós cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós sabemos onde estão os problemas e sabemos como construir solução, mas temos conhecimento também dos obstáculos. Mas a energia que vem das ruas é maior do que os obstáculos”.

E, ao conclamar os governantes estaduais e municipais para a implementação do pacto, ela disse que para isso não cabe nem inércia, nem acomodação, nem divisão. 

Saúde, educação e transporte

Para o pacto da saúde, ela sugere acelerar investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde, a troca de dívidas por mais atendimentos e incentivar a ida de médicos para regiões que mais precisam. 

Ela disse que as vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) serão oferecidas primeiramente aos médicos brasileiros, mas quando não houver disponibilidade, serão contratados médicos estrangeiros. E mandou um recado à classe médica: “Essa medida não é hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de medida emergencial porque a saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer outro interesse”.

Para a presidenta Dilma, só médicos não resolve problemas, por isso quer garantir melhoria na estrutura para o trabalho desses profissionais, além de ampliar vagas de graduação e residência para estudantes brasileiros até 2017.

Para o pacto da educação, ela destacou a necessidade de mais recursos para permitir a oferta de escola em tempo integral, ensino técnico profissionalizante e universidades com atividades de pesquisa e extensão. Tudo isso exige formação de professores, o que exige recursos, avalia a presidenta, defendendo mais uma vez a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do pré-sal a serem recebidos pelos estados e municípios e a parte da união para investimentos em educação. 

“O quarto pacto é dar um salto de qualidade no transporte público, com investimentos em metrôs e VLT”. A presidenta Dilma lembrou as medidas já adotadas pelo governo federal, de desoneração fiscal para baratear os custos do transporte coletivo, cobrando aos estados e municípios que façam o mesmo. E anunciou a liberação de mais R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana.

Na área de transporte coletivo, ela disse que “nosso pacto tem que garantir participação da sociedade”, anunciando a criação do Conselho Nacional de Transporte Público e alertando que conselhos semelhantes nos municípios onde não existem será importante. 

Mais mudanças

Sobre a corrupção, ela disse que é preciso combater de forma mais contundente do que está sendo feito. E, para isso, sugeriu a aprovação de uma nova legislação que classifique o crime como hediondo e com penas severas. E sugeriu aos gestores estaduais e municipais que implementem a lei de acesso à informação que dá importante contribuição para a cidadania.

“O país passa por mudança, talvez a maior da nossa história. Combinamos estabilidade econômica com amplas liberdades democráticas. Temos emprego e distribuição de renda. Temos a mais baixa taxa de desemprego. O país passou a ser governado para toda a população e não apenas para uma parcela da população”, avalia a presidenta, anunciando a disposição de continuar a luta por mais mudanças como quer a população brasileira.

“Mais que um debate, estamos aqui para apontar soluções, buscar respostas republicanas para os problemas que inquietam o povo brasileiro”, disse ainda a presidenta, reafirmando o propósito de não permitir que as manifestações de rua sofram interferência de “arruaceiros” que comprometa a paz e tranquilidade de nossas cidades.

“Mas meu governo está ouvindo as vozes democráticas que saem das ruas e pedem mudanças. Elas nos impulsionam a andar mais rápido. Saber tirar proveito desse momento para fazer mais pelo Brasil e pelos brasileiros”, discursou a presidenta. 

Da Redação em Brasília

Márcia Xavier

Em vídeo, Lula defende financiamento público de campanha

Já foi notícia: Postagens antigas em alguns veículos de comunicação...

Debate: Reforma Política e a Crise no Senado

Foto: Representante do Ministério Público, Jayme Asfora – Presidente da OAB/PE, Mendonça Filho (DEM), Vereador Luciano Siqueira (PCdoB).



O Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UFPE (Gestão Contestação), realizou um importante debate esta semana, com o tema: “Reforma Política e a Crise no Senado”, trazendo como debatedores: representante do Ministério Público de Pernambuco, Jayme Asfora (Presidente da OAB/PE), ex-governador Mendonça Filho (DEM), Vereador Luciano Siqueira (PCdoB). Tendo o debate ocorrido no anfiteatro da Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Os debatedores apresentaram seus pontos de vistas e responderam aos questionamentos feitos por parte dos estudantes e demais presentes ao local. O que ficou bastante explícito, no decorrer do debate, foi que apesar das “discordâncias pontuais e ideológicas”, ambas as correntes de opiniões presentes na mesa, concordam na necessidade emergencial de uma profunda Reforma Política em nosso País.

Tiveram importantes intervenções de representantes da União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto (UEP), de representantes sindicais e de órgãos governamentais.

E ainda espaços para polêmicas, onde tivemos uma defesa sistemática (no decorrer do debate) por parte de do ex-governador Mendonça Filho (DEM) da saída do Presidente do senado, José Sarney e em defesa do nome de José Serra (PSDB) na corrida Presidencial.

Por outro lado, o Vereador do Recife Luciano Siqueira (PCdoB), trouxe aspectos históricos da política nacional e pontos necessários e urgentes que a Reforma Política deva abordar como o financiamento público de campanha e do sistema de listas partidárias preordenadas, além disso, opinou acerca dos avanços que o Brasil vem tendo nos últimos anos com a ascensão das forças democráticas populares ao poder, sob a liderança do Presidente Lula, e por fim citou a realização da I Nacional de Comunicação.

Mais informações e acessem:
http://lucianosiqueira.blogspot.com/ (Blog do Luciano Siqueira)
http://www.vermelho.org.br/

Por Anderson Diego

Postado em 15 de setembro de 2009

Fonte: www.avozdavitoria.com