Reforma política: quatro partidos anunciam projeto de plebiscito

O PCdoB, o PSB, o PDT e o PT a se aliarem no processo de coleta de assinaturas de deputados para apresentarem na Câmara projeto de decreto legislativo (PDC) convocando plebiscito sobre reforma política. Os quatro partidos estão coletando as 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar o projeto.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira (14), no Salão Verde da Câmara, os líderes das bancadas dos quatro partidos disseram que a Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D ´Ávila (RS) reafirmou o que diz a apresentação do projeto assinada pelos líderes dos quatro partidos. “Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação. Nessa perspectiva, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio do Plebiscito, para que o povo se manifeste diretamente sobre quais caminhos deseja ver trilhado pela nossa democracia é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade”. 

A proposta é questionar o eleitorado sobre três pontos: Financiamento das campanhas eleitorais, apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária por iniciativa popular e coincidência de datas nas eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores.

Pela proposta, fica convocado plebiscito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consultar o eleitorado brasileiro acerca de temas relativos à Reforma Política.

O texto determina ainda que “a manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças legislativas respectivas”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará responsável pela realização do plebiscito, deve expedir as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito, inclusive organizando campanhas de orientação do eleitorado nacional.

De Brasília

Márcia Xavier

Tânia Bacelar: “Crise atual é muito mais do que financeira”

“Este é o passo inicial da nossa pretensão de constituir um fórum permanente de discussão em torno de questões cruciais do desenvolvimento de Pernambuco e questões concernentes a partir de uma visão nacional com a intenção de oferecer a militantes, estudiosos, parlamentares e a todos aqueles que de alguma forma tem interesse em compreender o que se passa no País e em nosso Estado neste momento”, explicou o deputado Luciano Siqueira (PCdoB) ao iniciar o debate aberto promovido por seu Gabinete e pela representação estadual da Fundação Maurício Grabois, de São Paulo, na manhã de segunda-feira (29), no auditório da Assembleia Legislativa.

O encontro teve como palestrante a professora e economista Tânia Bacelar que tratou do tema O novo ciclo de desenvolvimento de Pernambuco e o desafio da sustentabilidade. “Uma abordagem fundamentada, rigorosa, conscienciosa, que possibilite um debate rico que incorpore percepções dos fenômenos em curso”, completou o parlamentar.

Tânia Bacelar explicou que a atual crise financeira mundial teve origem nos anos 1970, com a fuga do capital da produção para a área financeira. Ela traçou um paralelo entre a riqueza gerada pelas transações financeiras e as geradas pelo setor produtivo. Segundo a economista, os ativos financeiros somam hoje US$ 860 trilhões, enquanto o PIB (Produto Interno bruto) gerado pelo setor produtivo mundial é de USS 60 trilhões.

“A crise atual é muito mais do que financeira”, disse Tânia, ao chamar a atenção para o surgimento no mundo de novos paradigmas, que se colocam para além da crise financeira. Ela citou como exemplo, o novo conceito de desenvolvimento, que há décadas se pautava pelo crescimento econômico e industrial sem levar em conta os custos socioambientais do desenvolvimento, e a necessidade de um novo padrão energético, que se apoie na utilização de recursos renováveis, como água, vento e biomassa, e não só no petróleo.

“O debate do conceito de desenvolvimento não dá para sair da nossa mente. No caso de Suape, por exemplo, a pergunta é: Dá para fazer diferente? Dá para combinar melhor o respeito à natureza com o crescimento econômico? Dá para combinar melhor a questão social coma dimensão econômica? Essa é a reponsabilidade que está sobre nós. Esse é o nosso tema cotidiano que está aí cada vez mais forte, é um desafio da sociedade e não podemos desistir”, afirmou.

Entre os novos paradigmas que estão surgindo na sociedade, a economista citou ainda a inovação tecnológica; o novo padrão de consumo, marcado pela crise do “american way life” (estilo de vida americano); novo equilíbrio geopolítico construído a partir da crise na hegemonia dos EUA; e a quebra da onda liberal.

Educação e inovação
Segundo Tânia Bacelar, a mudança fundamental que vai marcar o século 21 será a transformação da sociedade em uma sociedade do conhecimento, com destaque para a educação e a capacidade de inovar.“Acho que, no Brasil, temos uma grande oportunidade na educação que é o recurso do pré-sal, que vai gerar uma receita pública adicional importante. Acho que a sociedade brasileira cada vez mais está cobrando isso. E nós temos essa chance na hora em que a sociedade está melhorando a consciência sobre o papel estratégico que a educação precisa jogar no Brasil e temos do outro lado uma fonte potencial de financiamento. Então, é um momento muito especial que vamos viver nos próximos anos”, destacou a economista.“Com relação à inovação, creio que esse é um grande desafio para o Brasil. Quando avaliamos a trajetória da industrialização brasileira observamos que conseguimos ser a oitava economia do mundo, mas importando tecnologia. A natureza do nosso processo de industrialização não foi estimulante da inovação e isso acomodou o meio empresarial. Agora, queremos dar o passo seguinte que é continuar com o processo de inovação e industrialização, onde no mundo o padrão mudou e tem o requisito básico da necessidade permanente de inovar”.

Ela discorreu ainda sobre os desafios do Brasil no início do século XXI, o novo ciclo de desenvolvimento de Pernambuco e a reinserção do Estado no contexto nacional. “Os investimentos sinalizam para um novo ciclo puxado pela indústria e para transformações na estrutura produtiva, a partir do surgimento de novas atividades - petróleo, construção naval, indústria automobilística, siderúrgica, farmacoquímica-, e da redefinição de segmentos tradicionais, como produtos alimentares e bebidas, têxtil, metal-mecânica e material elétrico”, ressaltou.

Ela destacou ainda a ampliação dos investimentos na infraestrutura viária, hídrica e urbana, bem com o aumento dos investimentos na formação e qualificação profissional, o empreendedorismo e a eficiência na gestão pública como elementos potencializadoras do desenvolvimento do Estado. Segundo Tânia, a Região Metropolitana do Recife abrigará dois terços dos novos empreendimentos produtivos.

Participaram do debate representantes de diversos segmentos sociais do Estado, entre eles, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB); o deputado federal e ex-prefeito do recife, João Paulo (PT); o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o presidente da representação estadual da Fundação Maurício Grabois, Paulo Dantas, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Recife, José Bertotti, representantes do Sebrae-PE, Fetape e Pastoral da Terra.

Fonte: Site de Luciano Siqueira

A pobreza extrema é 100%, mas não é tudo

O anúncio da presidenta Dilma de que dará prioridade ao combate à miséria não é em si errado. Antes soa positivo e sublinha o compromisso social da gestão que se inicia. Entretanto, pode dar margem a interpretações incorretas, na medida em que se entenda nesse propósito um retorno ao “tudo pelo social” e coisas do gênero.

Por que entender assim é errado? Porque focar a ação de governo no combate à pobreza colide com a necessária universalização das políticas públicas destinadas a melhorar o padrão de vida da população – que, por seu turno, depende do desenvolvimento econômico em bases sustentáveis e socialmente inclusivas.

O PT, tempos atrás, cometia esse equívoco. Lembro-me de uma breve reunião com o Lula (pouco antes de enfrentar a batalha eleitoral que lhe deu a presidência) e o então deputado José Dirceu, no auditório da prefeitura do Recife, em que ambos acentuaram a centralidade da questão nacional numa perspectiva de tirar o País do atraso e divisar novos horizontes pós duas décadas e meia perdidas. Então vice-prefeito, tão logo terminou a reunião, apressei-me em comentar com ambos, Lula e Dirceu, o que me parecia uma posição justa e avançada por eles assumida, concorde com o pensamento do meu partido, o PCdoB.

Dilma mesmo, em seu discurso de posse, fez referências precisas à necessidade de nos costurarmos com nossas próprias linhas no atual ambiente internacional conturbado por uma crise sistêmica persistente. Isso quer dizer manter e elevar o padrão de crescimento econômico com apoio de nossas próprias potencialidades.

Esse, sim, é o verdadeiro caminho de combate à pobreza, mormente se o crescimento se der com distribuição de renda, garantia de direitos e robustecimento da massa salarial. Os programas sociais voltados para o atendimento à população indigente encontram aí a possibilidade de construir portas de saída, essas muito mais importantes do que as portas de entrada.

Está mais do que provado que é impossível melhorar os indicadores sociais à margem do desenvolvimento econômico. Uma coisa não guarda com a outra relação mecanicista de causa e efeito, é claro. Mas uma depende da outra, literalmente. Ou o Nordeste da “era Lula” não demonstra, ao crescer a taxas mais elevadas do que o restante do País a base de uma formidável expansão do consumo popular?

De outra parte, nunca é demais acentuar que a questão nacional – o dever da soberania – é o pano de fundo da necessária ruptura com os pressupostos macroeconômicos vigentes. Superar a sobrevalorização do câmbio, por exemplo, certamente não agradará nossos parceiros internacionais. Mas eles são parceiros, apenas; importa muito mais o interesse do povo brasileiro, do qual parcela substancial ainda sobrevive sob condições de pobreza extrema.

Donde é possível concluir, ao estilo cult de Falcão, que pobreza é 100%, mas não é tudo.

Por Luciano Siqueira,

Deputado Estadual e Secretário Estadual de Juventude do PCdoB-PE

fonte: www.lucianosiqueira.blogspot.com