segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

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O Conselho Municipal de Juventude é aprovado!

A Câmara Municipal de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou no último dia 02 de setembro (terça-feira), o Projeto de Lei (P.L.) que institui o Conselho Municipal de Juventude, órgão que visará à discussão em prol das melhorias da qualidade de vida da classe juvenil vitoriense, através das Políticas Públicas específicas sobre o assunto.

A Câmara estava com o seu recinto ocupado por completo, pela bancada de jovens das Escolas e Faculdades do Município, além das organizações juvenis que ali se encontravam presentes, na expectativa da aprovação deste Projeto, por entender da sua importância e relevância quando aprovado. Servindo como um reconhecimento do Poder Público Municipal perante a juventude, além de ser um instrumento útil em defesa dos direitos da população jovem.

É importante lembrar, que já existe o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e a Secretaria Nacional de Juventude (com status de Ministério), órgãos responsáveis pela organização da I Conferência Nacional de Juventude (Brasília-DF/ 2008), além da Secretaria Estadual de Juventude, que também contribuiu para a realização da I Conferência Estadual de Juventude.

A criação do Conselho Nacional e da Secretaria de Juventude possibilitou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acrescenta no texto de nossa Constituição Federal (1988), a juventude como parte de um dos segmentos do povo brasileiro, já que somos algo em torno de 51 milhões de jovens brasileiros. Além da criação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude que também estão na pauta do dia. Segundo o Vereador André de Bau - PMN - (Vereador que apresentou o projeto): “Este projeto de instituir o Conselho de Juventude foi uma proposta da classe estudantil vitoriense, representada na pessoa de Osmar Berto (Ex-Presidente da União dos Estudantes Secundaristas da Vitória - UESV), autor da redação desta proposta. Mas conforme o regimento da Casa Diogo de Braga, precisava de algum vereador que apresentasse a proposta, e me dispus como qualquer outro desta Casa faria, acredito eu, por entender da importância dessa matéria para a população, sobretudo jovem da Vitória de Santo Antão”, assinalou em seu discurso.
Por Anderson Diego
Postado em 07 de setembro de 2008

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