PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia

Diretório Nacional da sigla aprovou resolução ontem em que anuncia apoio a projeto de lei de iniciativa popular

Fernando Gallo - enviado especial de O Estado de S. Paulo

FORTALEZA - O Diretório Nacional do PT aprovou nesta sexta-feira, 1º, após reunião em Fortaleza, resolução intitulada "Democratização da mídia é urgente e inadiável" na qual decide apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para novo marco regulatório das comunicações.

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A proposta já foi encampada por entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). No último dia 20, o Ministério das Comunicações anunciou o adiamento da implantação do novo marco regulatório, que há tempos se encontra parado na pasta.

Na quarta-feira, questionado sobre o assunto em evento da CUT, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou que isso não está na pauta do governo.

No documento aprovado ontem, o PT conclama o governo a "reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País" e também a "rever o pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações" - no valor de R$ 60 bilhões, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga -, "a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás" e a "manter a neutralidade da internet". O diretório petista também conclama sua militância a se juntar a essa campanha.

Além disso, o texto afirma que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País".

Insistência. Em outra resolução também divulgada nesta sexta, o PT afirma que "a despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País".

"Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto".

Os petistas afirmam haver "necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação", realizada em Brasília em 2009, sejam implementadas pela União, "em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias". 

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pt-vai-contra-governo-e-quer-projeto-para-regular-midia,1003349,0.htm

NOTA PÚBLICA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO TEM O APOIO DE MAIS DE 80 ENTIDADES

Mais de 80 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta quarta-feira, dia 27. Além das 81 entidades, o manifesto recebeu também 32 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço secretaria@fndc.org.br. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país. 

Veja quem assina e leia a nota pública logo abaixo.

Entidades assinantes:

1. ABONG

2. Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação

3. AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa

4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço

5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO 

6. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária (Abraço-BA)

7. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)

8. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate

9. Auçuba- Comunicação e Educação

10. Blog Brasil Educom

11. BlogueDoSouza

12. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

13. Centro de Cultura Luiz Freire

14. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

15. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)

16. Cineclube Mate com Angu

17. Clube de Engenharia

18. Coletivo Caxias Cultura Digital

19. Coletivo Nacional de Comunicadores

20. Coletivo Soylocoporti

21. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira

22. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA) 

23. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)

24. Conselho Federal de Psicologia – CFP

25. Correio do Brasil

26. Central Única dos Trabalhadores – CUT

27. Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência

28. CUT Brasília

29. Dialógica Comunicação Estratégica

30. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS

31. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias

32. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert

33. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL

34. Federação Nacional dos Farmacêuticos

35. Federação Pernambucana de Cineclubes

36. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo 

37. Fórum Pernambucano de Comunicação

38. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática

39. Grupo Anti-PIG

40. Instituto Bem Estar Brasil

41. Instituto Búzios

42. Instituto Imagem Viva

43. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos 

44. Instituto Telecom 

45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

46. Jornal Brasil de Fato

47. Jornal Escolar

48. Jornalismo B

49. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT

50. Levante Popular da Juventude

51. Marcha Mundial das Mulheres – MMM

52. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

53. Movimento em Defesa da Economia Nacional

54. Movimento Fora do Eixo

55. Movimento Mega

56. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central

57. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal

58. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania

59. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo

60. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC

61. Observatório Cineclubista 

62. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo

63. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM

64. Rádio Superação FM – Carazal-MG

65. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO

66. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO

67. Revista Fórum 

68. Revista Lurdinha.Org

69. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC

70. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro

71. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF

72. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF

73. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências

74. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará

75. SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal

76. Sociedade Civil Acauã

77. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro - Ponto de Cultura

78. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

79. Sou Quilombo

80. Via Campesina Brasil

81. Zora Mídia

Assinaturas individuais:

1. Alexandra Peixoto – blogueira

2. Alexandre Haubrich - jornalista e blogueiro

3. Ana Paula Vizeu Carvalho

4. André Barreto – jornalista

5. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ

6. Bernadete Travassos – jornalista

7. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário

8. Cleusa Pozzetti Siba

9. Conceição Oliveira – Blog Maria Frô

10. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor

11. Eduardo Guimarães – blogueiro

12. Edson Palmeira de Jesus

13. Emir Sader – sociólogo

14. Ernesto Marques

15. Fábio Costa Pinto

16. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN

17. Hélio Lemos Sôlha - Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação - MediaTec – Unicamp

18. Jonicael Oliveira

19. José Batista dos Santos 

20. Kesia Silva – estudante de jornalismo

21. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta

22. Luiz Fernando da Mota Azevedo 

23. Mario Sousa

24. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro

25. Mirela Maria Vieira – jornalista

26. Renato Rovai – jornalista e blogueiro

27. Patrícia de Lima Marques Alves

28. Paulo Roberto Ferreira

29. Tarso Cabral – blogueiro

30. Toucans Burned

31. Vanessa Galassi – jornalista

32. Weliton Teles

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Jakobskind: Lei de meios e mecanismo do pensamento único

Dezembro se aproxima e no sétimo dia do mês o grupo argentino Clarín terá de se adaptar aos dispositivos da lei dos meios de comunicação, também conhecida como Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Na data vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.

Por Mário Augusto Jakobskind*, no Direto da Redação

Nesse sentido, o grupo terá de se desfazer de alguns espaços midiáticos sob seu controle. Vale lembrar que pela nova legislação, os espaços midiáticos são divididos de forma igualitária – 33% – para as mídias privadas, públicas e estatais.

É preciso lembrar também que o projeto foi amplamente discutido pela sociedade argentina e só depois aprovado pelo Congresso. Mas os barões da mídia tentaram de tudo para evitar a entrada em vigor da lei. Não se conformam e divulgam acusações descabidas afirmando que a legislação é restritiva à imprensa, quando acontece exatamente o contrário, ou seja, o espaço midiático na Argentina democratizou-se.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne o patronato do setor nas Américas, que apoiou golpes recentes, como em Honduras e Paraguai e outros ao longo da história, esteve reunida em São Paulo.

Os jornalões deram grandes espaços ao evento onde estiveram presentes, entre outras, figuras como Fernando Henrique Cardoso, mas não contaram com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que convidada preferiu não comparecer. Fez bem, porque quem apareceu por lá eram apenas figuras carimbadas, ou seja, defensores eminentes da liberdade de empresa, mas para disfarçar utilizando o jargão de liberdade de imprensa. É desta forma que tentam enganar leitores, telespectadores e ouvintes nos diversos países americanos.

Os defensores incondicionais da liberdade de empresa cerraram baterias contra a Presidenta Cristina Kirchner, que com coragem não tem se intimidado às pressões dos barões midiáticos. E a pauta anti-Kirchner se intensificou nos jornalões quase em seguida ao término do encontro em São Paulo.

Os empresários, como barões da mídia que são, fazem exatamente o jogo do grande grupo empresarial argentino que segue o ideário da não aceitação de nenhum tipo de contraponto.

Muito pelo contrário, tratam pejorativamente os opositores e se pudessem voltariam a apoiar os que em tempos passados prendiam e arrebentavam em nome, vejam só, da democracia.

As opiniões favoráveis à lei dos meios de comunicação na Argentina não são divulgadas ou então seus defensores são adjetivados como autoritários ou algo do gênero.

Não foi divulgado que representantes de mídias alternativas e de movimentos sociais protestaram em São Paulo contra as ”verdades” da SIP.

Nenhuma mídia de mercado nacional, pelo menos que este jornalista tenha visto, divulgou a opinião do relator especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião sobre a referida legislação.

Frank La Rue entende que: 

“...a Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”. 

 

E foi mais adiante ao afirmar que: 

“...eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”.

Na verdade, o silêncio em relação a quem tem opinião diferente ao da SIP faz parte do ideário do pensamento único.

Os jornalões e telejornalões que pretendem ditar regras a quem atinge preferiram dar espaço total ao final de uma novela intitulada “Avenida Brasil”. E o fizeram de uma forma tão avassaladora, como se todos os brasileiros tivessem a obrigação de acompanhar a novela. Ou como se a cultura brasileira se resumisse a (repetida à exaustão) teledramaturgia da TV Globo, receita também seguida por outras emissoras.

É até possível que meios de comunicação de outros países tenham caído no conto do “fenômeno de massa” imposto pela Rede Globo. Os correspondentes que eventualmente embarcaram na canoa do oba-oba global não entraram em detalhes sobre a necessidade que o grupo empresarial teve de realizar uma jogada de marketing para, segundo especialistas do setor, tentar interromper a queda de audiência nas novelas por se tornarem repetitivas em seu todo, o que começava a ser percebido até por telespectadores mais assíduos.

Na verdade, esse esquema faz parte do mecanismo do pensamento único, que acompanha hoje praticamente todas as editorias da mídia de mercado destas e de outros quadrantes.

Por estas e muitas outras é cada vez mais necessário que o Brasil aprofunde a discussão sobre a legislação dos meios de comunicação, porque a atual está completamente defasada e urge modificá-la. É preciso levar em conta também que novos atores sociais precisam ocupar os espaços midiáticos, não podendo continuar o quadro atual de hegemonia absoluta dos grandes grupos, onde se encontram os tais barões da mídia.

A matéria é complexa. Existe um lobby poderoso que tenta de todas as formas impedir que o Brasil se modernize e democratize nesse setor. Não é à-toa que a própria SIP se reúna em São Paulo neste momento exatamente para defender interesses de seus associados.

Ah, sim, os leitores podem imaginar uma entidade como a SIP, já dirigida por um personagem de nome Danilo Arbilla, que foi porta-voz da ditadura uruguaia, defendendo os “valores democráticos”?

Mário Augusto Jakobskind* é correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE.

Fonte: Portal Vermelho

Fórum Mundial de Mídia Livre acontece durante a Cúpula dos Povos

O direito à comunicação também estará na pauta dos eventos paralelos à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) acontece nos dias 16 e 17 de junho na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

O encontro se baseia em quatro eixos centrais: direito à comunicação; políticas públicas; apropriação tecnológica e movimentos sociais. O Fórum integra a programação da Cúpula dos Povos, que, de 15 a 23 de junho, vai ocupar a capital fluminense com reuniões, encontros, debates e manifestações, entre outras atividades.

Segundo Bia Barbosa, integrante do Intervozes, a convocação do FMML durante a Cúpula dos Povos servirá para que as mídias livres contribuam para a agenda dos movimentos sociais. “Enviaremos propostas e faremos debates com o objetivo de construir uma agenda de luta junto aos movimentos sociais. A comunicação e a cultura como bens da humanidade e devem estar articuladas na defesa da justiça social e ambiental”, afirma Bia. A militante acrescenta ainda que a plenária final do FMML aprovará propostas que serão enviadas às assembleias de convergência da Cúpula.

Na Cúpula dos Povos, as mídias livres contribuirão com propostas e debates para fortalecer a agenda dos bens comuns, onde comunicação e cultura são considerados grandes bens da humanidade, indissociáveis da justiça ambiental e social. O direito e a defesa da comunicação devem ser inseridos nos documentos, agendas e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de Janeiro.

Na programação, além de painéis específicos sobre os eixos temáticos, acontece um debate sobre “Mulher, Mídia e Bens de Consumo”. A tarde do dia 17/06 será ocupada pelas atividades autogestionadas, que foram apresentadas por ativistas e entidades da sociedade civil. A programação completa do II FMML está disponível no site do evento.

A Rede dos Povos

Invisibilizada pela mídia tradicional, a Cúpula dos Povos inaugurou uma rede de produção de mídia compartilhada, a Rede dos Povos. Reunindo meios de comunicação ligados aos movimentos sociais, a iniciativa busca mobilizar o público para o evento e também criar novos mecanismos para distribuir a comunicação com conteúdo crítico, poucas vezes exibido pela corporações midiáticas.

Segundo Monike Mar, jornalista da TV Cúpula, a Rede dos Povos está aberta à participação de coletivos e indivíduos que queiram divulgar suas produções. “Antes da Cúpula, as produções puderam ser enviadas para nossa plataforma na web e assim formar um acervo para ser exibida durante o evento e no nosso site. Nos dias da Cúpula, quem tiver seu material pronto poderá deixar conosco para serem exibidos”.

Outra apropriação da comunicação pelos movimentos sociais é a Rádio Cúpula, construída por diversos coletivos de rádio. Porém nem só de materiais prontos vive essa rede. Durante a Cúpula, o Laboratório de Comunicação Compartilhada também auxiliará produtores que queiram finalizar seus projetos no evento. O portal da Cúpula tem um esapaço específico para o envio de conteúdo e integração entre produtores da Rede dos Povos, para conhecer visite o site  .

Cúpula, um contraponto à Rio+20

A cidade do Rio de Janeiro receberá neste período a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O evento tem esse nome por ocorrer 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. O evento oficial acontecerá bem distante da Cúpula dos Povos, na Barra da Tijuca – região nobre da cidade - entre os dias 13 e 22 de junho no Riocentro.

Marcelo Durão, integrante da Via Campesina e do Grupo de Articulação da Cúpula, afirma que a Rio+20 prioriza o diálogo entre presidentes e grandes empresas. “Avaliamos que a relação hoje na Rio+20 é entre chefes de Estado e grandes corporações. A sociedade ficou de fora desse debate. O diálogo aberto no último momento na verdade é participante e não participativo”, denuncia o militante.

Mas não só de debates oficiais vive uma cidade com conflitos sociais. Do outro lado do Rio de Janeiro, ocorrerá paralelamente a Cúpula dos Povos, que reunirá cerca de 15 mil ativistas de todo o mundo no Aterro do Flamengo e em outras regiões da cidade. Ignorada pelos meios de comunicação tradicionais e amplamente divulgado pela mídia contra-hegemônica, a Cúpula tem entre seus eixos a “denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital”.

A programação é constituída por diversos espaços autogestionados e traz ainda um momento prático da interação entre os participantes do evento. A iniciativa conhecida como “Territórios do Futuro” é um espaço onde comunidades apresentaram suas soluções para as crises globais.

A Cúpula conta ainda com as plenárias de convergência de propostas, divididas nos em grandes grupos temáticos: Direito, por Justiça Social e Ambiental; Defesa dos Bens Comuns Contra a Mercantilização; Soberania Alimentar; Energia e Indústrias Extrativas; Trabalho: Por uma Outra Economia e Novos Paradigmas de Sociedade.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Democratização da Mídia: Bahia tem o primeiro Conselho de Comunicação do país

O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ao realizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação Social, o primeiro no Brasil. Foram eleitas 20 entidades, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, que tomarão posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os sete indicados pelo governo do Estado.

"Hoje tivemos a eleição de um fórum que reúne todos para discutir políticas públicas de comunicação na Bahia. Nós fomos os primeiros a fazer uma Conferência Estadual e também somos os primeiros a criar o Conselho de Comunicação com este formato de fórum de debates. O nosso objetivo é favorecer que todos que trabalham na área, sejam jornalistas, radialistas ou empresários, possam contribuir para que esta atividade econômica possa gerar emprego e renda para o nosso povo”, comemorou o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida.

Almeida ressaltou ainda que a filosofia da Secretaria de Comunicação é a mesma do governo, de participação popular e enfoque social. “Estamos tratando a área de comunicação com a mesma importância de outras, como cultura, ciência e tecnologia, saúde e educação. Como uma área que precisa da presença do Estado para produzir políticas de comunicação e o faz na forma de conferências, ouvindo a contribuição da sociedade, com um Conselho, onde os membros possam sugerir e opinar sobre os rumos da comunicação da Bahia”, disse.

Marco histórico
A implementação do Conselho de Comunicação da Bahia está sendo amplamente comemorado pelos movimentos sociais. “A eleição de hoje coroa uma luta dos movimentos pela democratização da comunicação e é um marco histórico para a luta para garantir o direito á comunicação no país”, destacou Emanoel Souza, representante da CTB no Conselho.

Presente nas discussões desde a 1ª Conferência e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou o projeto do Conselho, Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, também comemorou mais uma etapa vencida. “A democracia não está só no Conselho implementado, mas como ele vai desenvolver até chegar a sua posse a sua execução. Então, o processo eleitoral é um elemento fundamental para legitimar toda a democracia para a gente na construção do Conselho. O desafio agora é permanecer este espírito de participação, de igualdade entre os setores. Só assim o Conselho terá uma legitimidade na sociedade e capacidade de intervenção como nós desejamos”, acrescentou.

Entidades eleitas
O movimento social está muito bem representado no Conselho, através de entidades como a Rádio Comunitária Santa Luz, Vermelho, Cipó, Intervozes, Barão de Itararé, Renascer Mulher, UBM, CTB e Sinterp, como titulares. A suplência será ocupada pela Sintel, Abraço, Nego D’Água, Unegro, Idase, Arcaa, FNDC, CUT, UJS e Fetag.

No outro segmento estarão no Conselho a ABI, Facom-UFBA, TV Aratu, Grupo Tucano de Comunicação, ATarde, Rocha Propaganda e Marketing, OI, Uranus 5, ARX30 Produtora e o Bahia Notícias. Na suplência estão a OAB-Bahia, UNEB, TV Itabuna, Folha do Estado, Tempo Propaganda, Central de Outdoor, Malagueta Cinema e Vídeo, Sinditelebrás e Notícias do Sertão.

“Esta eleição foi um passo muito importante para a comunicação no estado, pois visa uma democratização dos meios e a melhoria da qualidade dos conteúdos. A Associação Vermelho participou ativamente dos debates, desde o início, e contribuiu bastante com o processo para se chegar a este Conselho. Agora temos a oportunidade de efetivamente tratar da comunicação como um direito humano”, concluiu Fernando Udo, representante do Vermelho no Conselho.


Fonte: Eliane Costa 

FrenteCom é lançada em PE com presença de Erundina e Luciana

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) será lançada nesta sexta-feira (26) em Pernambuco, com a presença da deputada Luiza Erundina (PSB/SP).


O lançamento faz parte de um esforço para ampliar os espaços de debate sobre a democratização da comunicação em todos os cantos do país e a necessidade de instituir no Brasil instrumentos de regulação da mídia, com a formulação de propostas para uma nova lei para o setor, em discussão no Ministério das Comunicações.

Criada em abril de 2011, a frente é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil. Ela é integrada por 206 parlamentares e conta com a participação de 104 entidades, como Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fenaj e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. A participação é aberta a qualquer entidade que queira aderir à FrenteCom e assinar o seu manifesto.

Em Pernambuco, o evento acontece sob a coordenação da deputada Luciana Santos e deve abordar propostas de políticas e ações para a garantia do direito humano à comunicação no próprio estado, aprovadas na etapa pernambucana da I Conferência Nacional de Comunicação.

O lançamento da FrenteCom está no Instituto Histórico de Olinda, na Praça do Carmo, a partir das 14h30.

Fonte; Site de Luciano Siqueira

Inscrições do Encontro de Blogueiros até segunda-feira

Evento debate comunicação alternativa e confirma a participação do ex-presidente Lula. As inscrições para o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistasdevem se encerrar na próxima segunda-feira (13). O evento, que acontece entre os dias 17 e 19 de junho, em Brasília, irá contar com uma vasta programação cujo objetivo é ampliar conhecimentos e compartilhar experiências sobre a comunicação alternativa à velha mídia oligárquica. Também está confirmada apresença do ex-presidente Lula, que deve comparecer no dia de abertura do Encontro.  Contatos e inscrições podem ser feitos através do e-mail contato@baraodeitarare.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60, porém estudantes pagarão apenas R$ 20. Finalmente, o evento será integralmente coberto, ao vivo, pela TV dos Trabalhadores (TVT). Confira abaixo a programação: II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas Data: 17, 18 e 19 de junho. Local: Centro de Convenção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) SGAS. Avenida W-5, Quadra 902, Bloco C – Telefone: (61) 3214-8000 - Dia 17 de junho, sexta-feira 17 horas – Início do credenciamento. 19 horas – Palestra do ministro Paulo Bernardo sobre os desafios da comunicação no governo Dilma Rousseff; 21 horas – Festa de confraternização. - Dia 18 de junho, sábado 9 horas – A luta por um novo marco regulatório da comunicação. - Deputada Luiza Erundina – coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão; - Jurista Fábio Konder Comparato – autor da Ação de Omissão (ADO) do Congresso Nacional na regulamentação da comunicação; - Professor Venício Lima – autor do livro recém-lançado “Regulação das comunicações”. 14 horas – Oficinas autogestionadas e simultâneas. Os partidos e a luta pela democratização da comunicação. - José Dirceu (PT), João Arruda (PMDB), Brizola Neto (PDT), Renato Rabelo (PCdoB), Randolfe Rodrigues (PSOL) – mediação: José Augusto Valente; O sindicalismo na era da internet. - Artur Henrique (CUT), Luis Carlos Mota (FS), Nivaldo Santana (CTB), Ricardo Patah (UGT), Ubiraci Dantas (CGTB) e Toninho (Diap) – mediação: Rita Casaro; A política da internet, tecnologias e a neutralidade na rede - Sérgio Amadeu, Marcelo Branco, Ricardo Poppi, José Carlos Caribé, Tatiane Pires – mediação: Diego Casaes; “Arte, humor, militância e compromisso: agora por nós mesmos. Compartilhando experiências” - Mediação: Sérgio Teles e Paula Marcondes; Reforma agrária e as perspectivas na comunicação - Gilmar Mauro, Rodrigo Vianna, Letícia Silva, Sergio Sauer – mediação: Igor Felippe; Mulheres na blogosfera. - Luka da Rosa, Amanda Vieira, Mayara Melo – mediação: Niara de Oliveira; Perseguição e censura contra a blogosfera. - Paulo Henrique Amorim, Esmael Morais e Lino Bocchini – mediação: Altamiro Borges. A militância digital e as redes sociais - Eduardo Guimarães, Luis Carlos Azenha, Conceição Oliveira (Maria Frô) – mediação: Conceição Lemes. Lan Houses e a internet na periferia. - Mediação: Mario Brandão. A economia da outra comunicação: os caminhos e desafios da sustentabilidade da blogosfera - Ladislau Dawbor, Marcio Pochmann, Clayton Mello – mediação: Renato Rovai. • Oficina sobre ferramentas do blog – mesa: Marcos Lemos; - Dia 19 de junho, domingo 9 horas – reuniões em grupo: troca de experiência, balanço e desafios da blogosfera progressista; 14 horas – Plenária final: aprovação da carta dos blogueiros e constituição da nova comissão nacional organizadora. Fonte: www.ujs.org.br