NOTA PÚBLICA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO TEM O APOIO DE MAIS DE 80 ENTIDADES

Mais de 80 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta quarta-feira, dia 27. Além das 81 entidades, o manifesto recebeu também 32 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço secretaria@fndc.org.br. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país. 

Veja quem assina e leia a nota pública logo abaixo.

Entidades assinantes:

1. ABONG

2. Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação

3. AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa

4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço

5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO 

6. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária (Abraço-BA)

7. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)

8. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate

9. Auçuba- Comunicação e Educação

10. Blog Brasil Educom

11. BlogueDoSouza

12. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

13. Centro de Cultura Luiz Freire

14. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

15. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)

16. Cineclube Mate com Angu

17. Clube de Engenharia

18. Coletivo Caxias Cultura Digital

19. Coletivo Nacional de Comunicadores

20. Coletivo Soylocoporti

21. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira

22. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA) 

23. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)

24. Conselho Federal de Psicologia – CFP

25. Correio do Brasil

26. Central Única dos Trabalhadores – CUT

27. Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência

28. CUT Brasília

29. Dialógica Comunicação Estratégica

30. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS

31. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias

32. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert

33. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL

34. Federação Nacional dos Farmacêuticos

35. Federação Pernambucana de Cineclubes

36. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo 

37. Fórum Pernambucano de Comunicação

38. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática

39. Grupo Anti-PIG

40. Instituto Bem Estar Brasil

41. Instituto Búzios

42. Instituto Imagem Viva

43. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos 

44. Instituto Telecom 

45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

46. Jornal Brasil de Fato

47. Jornal Escolar

48. Jornalismo B

49. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT

50. Levante Popular da Juventude

51. Marcha Mundial das Mulheres – MMM

52. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

53. Movimento em Defesa da Economia Nacional

54. Movimento Fora do Eixo

55. Movimento Mega

56. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central

57. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal

58. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania

59. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo

60. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC

61. Observatório Cineclubista 

62. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo

63. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM

64. Rádio Superação FM – Carazal-MG

65. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO

66. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO

67. Revista Fórum 

68. Revista Lurdinha.Org

69. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC

70. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro

71. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF

72. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF

73. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências

74. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará

75. SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal

76. Sociedade Civil Acauã

77. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro - Ponto de Cultura

78. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

79. Sou Quilombo

80. Via Campesina Brasil

81. Zora Mídia

Assinaturas individuais:

1. Alexandra Peixoto – blogueira

2. Alexandre Haubrich - jornalista e blogueiro

3. Ana Paula Vizeu Carvalho

4. André Barreto – jornalista

5. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ

6. Bernadete Travassos – jornalista

7. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário

8. Cleusa Pozzetti Siba

9. Conceição Oliveira – Blog Maria Frô

10. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor

11. Eduardo Guimarães – blogueiro

12. Edson Palmeira de Jesus

13. Emir Sader – sociólogo

14. Ernesto Marques

15. Fábio Costa Pinto

16. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN

17. Hélio Lemos Sôlha - Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação - MediaTec – Unicamp

18. Jonicael Oliveira

19. José Batista dos Santos 

20. Kesia Silva – estudante de jornalismo

21. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta

22. Luiz Fernando da Mota Azevedo 

23. Mario Sousa

24. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro

25. Mirela Maria Vieira – jornalista

26. Renato Rovai – jornalista e blogueiro

27. Patrícia de Lima Marques Alves

28. Paulo Roberto Ferreira

29. Tarso Cabral – blogueiro

30. Toucans Burned

31. Vanessa Galassi – jornalista

32. Weliton Teles

NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Os caminhos da economia em 2013

Para entender os desafios atuais da economia.

Foto: Claudio Capucho/Vale/AE

O ciclo do desenvolvimento consiste nas seguintes etapas:

1. Formação da demanda, através do fortalecimento do mercado interno e das exportações.

2. Fortalecimento da produção interna, para atender à demanda.

O aumento da produção interna gera mais investimentos, que geram mais empregos, que fortalecem mais o mercado interno, completando-se o círculo virtuoso.

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Por enquanto há dificuldades em completar o segundo ciclo, apesar dos avanços da redução dos juros e melhoria do câmbio.

O fato do fator 2 não ter se completado faz com que todo aumento de demanda de produtos comercializáveis (aqueles negociados no mercado internacional) seja atendido pelas importações, gerando uma pressão nas contas correntes brasileiras.

No ano passado, o consumo de industrializados cresceu mais de 8%; a produção caiu 2,8%. No setor químico, o consumo aparente tem crescido 7,1% ao ano desde 2007. E a produção continua no mesmo patamar. Em cinco anos, houve estagnação interna, enquanto o aumento de consumo foi totalmente absorvido pelas importações.

A indústria química fechou 2012 com um déficit de US$ 28,1 bilhões. Em 2013, o buraco será maior. Apenas em janeiro o déficit em conta corrente foi de US$ 11 bilhões.

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As reservas internacionais permitem empurrar algum tempo com a barriga. Mas esse desequilíbrio terá que ser desmontado em algum momento, sob pena de uma crise futura nas contas externas.

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Trata-se de uma equação complexa. Os salários melhoraram, o emprego melhorou e existe mais crédito disponível para consumo. Como a produção interna não atende a essa demanda, há um aumento dos preços de serviço e de moradia e uma pressão nas contas externas.

Este é nó central. Para ser desarmado, exigiria um reajuste muito mais acentuado do câmbio. Mas aí se esbarra na outra perna da equação: os efeitos sobre a inflação e sobre a renda.

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No ano passado, procedeu-se a uma corajosa desvalorização cambial de cerca de 30%. Mas não se resolveu o problema da competitividade interna.

Além disso, o discurso desconexo do Ministro da Fazenda Guido Mantega lançou uma nuvem de imprevisibilidade sobre os agentes econômicos. Somado ao aumento dos preços de alimentos, provocou essa alta da inflação no final do ano passado e início deste ano.

Grandes fabricantes – como Nestlé, Gessy Lever, Procter & Gamble, conseguiram emplacar reajustes médios de 10% nos atacadistas. Esses reajustes concentraram-se no setor alimentício.

Pode-se tratar o problema com antibiótico ou antigripal. O antibiótico seriam medidas duras na área de crédito, com impacto sobre o consumo – e sobre o PIB. Não é o caso ainda.

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Tem-se um desafio imediato, que consiste em desarmar as expectativas inflacionarias, trabalho que vem sendo conduzido pelo discurso mais sólido do presidente do Banco Central Alexandre Tombini. O recuo recente dos preços de alimentos ajudará nessa empreitada.

Para compensar o câmbio apreciado, o governo vem procedendo a uma série de desonerações tributárias. Mas ainda se mostram insuficientes.

De qualquer modo, a estratégia está montada. Os próximos meses indicarão se foi bem sucedida ou exigirá dosagens maiores.

Fonte: Carta Capital

Reflexão...

‎"Não é o sentimento que se esgota, somos nós que ficamos esgotados de sofrer, ou esgotados de esperar, ou esgotados da mesmice."

China, Índia e Brasil sustentarão mercado high-tech em 2013

Setor prevê crescimento de 5,1% do volume de negócios neste ano

Publicado em 27/02/2013, às 09h50

Da AFP

A China, o segundo mercado mundial à frente do Japão, Índia e Brasil sustentarão grande parte do crescimento do mercado mundial de alta tecnologia em 2013, enquanto a Europa sofre por sua situação econômica, considerou nesta quarta-feira (27) a federação alemã do setor.

"O setor da high-tech é um importante motor do crescimento no mundo", afirma a federação Bitkom em um comunicado, poucos dias antes do início do grande salão de high-tech Cebit, em Hannover (norte).

Para 2013, esta federação profissional prevê um crescimento de 5,1% do volume de negócios do setor para alcançar 2,7 bilhões de euros no mundo.

O maior crescimento é esperado na Índia (+13,9%), Brasil (+9,6%) e China (+8,9%), afirma a Bitkom, que se baseia em dados de seu próprio instituto de pesquisa.

Na Europa, o setor crescerá muito menos (+0,9%), assim como no Japão (+1,4%), que cedeu à China a vaga de segundo mercado de high-tech, atrás dos Estados Unidos, cujo crescimento se situará neste ano em 6,5%.

"Na situação atual, um crescimento de 1% na Europa é alentador", afirmou o presidente do Bitkom, Dieter Kempf, citado no comunicado.

Os Estados Unidos continuam sendo o maior mercado de high-tech, com 26,8%, muito à frente da China (9,5%), que supera pela primeira vez o Japão (8,3%).

Em seu conjunto, a União Europeia ocupa 26,8% do mercado mundial de high-tech, do qual a Alemanha responde por 4,5%, o que lhe situa na quinta posição, atrás do Brasil (5%).

O Salão da Tecnologia da Informação e da Comunicação (Cebit), o maior do setor, será realizado de 5 a 9 de março.

Medvedev destaca laços estratégicos da Rússia com América Latina

Os laços com a América Latina e o Caribe, considerados estratégicos, e o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, que considerou anacrônico, foram alguns dos tópicos tratados pelo primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev, em entrevista à agência noticiosa cubana Prensa Latina.

Para o primeiro-ministro russo, “as relações com os países da América Latina e Caribe não são conjunturais e nada têm a ver com as relações com outros países, sejam os Estados Unidos ou outras nações; aqui temos vários países amistosos com os quais estamos desenvolvendo uma colaboração em todos os níveis”. 

Tendo em conta a análise do papel político e econômico da região, Medvedev afirma que se trata de uma região “de interesse estratégico e de aliados, por isso mantemos excelentes relações diplomáticas e econômico-comerciais com os países da região”. 

O governante russo conta que acaba de visitar o Brasil, “o maior país da região, a quinta economia do mundo, que participa do Brics e com o qual mantemos vínculos muito variados”. Destacando o papel de outros países da região, assinala: “Podemos dizer o mesmo sobre a Argentina, o Chile, a Venezuela, o Equador e outros países com os quais mantemos relações muito avançadas”.

Rússia e Cuba

O primeiro-ministro russo se considera “otimista” quanto ao desenvolvimento das relações com Cuba. E explica os motivos. “Agora estou realizando uma visita a Cuba, que inclui todos os principais componentes de nossas relações, boas, tradicionais e avançadas. Nos últimos anos temos conseguido restabelecer um alto nível das relações cubano-russas e russo-cubanas. Nesta visita mantivemos negociações sobre todos os aspectos de nossa cooperação, seja econômica, humanitária e de política externa”.

Medvedev explica ainda que as relações entre a Rússia e Cuba não têm nenhum tema problemático. “Pelo contrário, avançamos em todas as direções”, enfatiza. Ele exemplifica que os dois governos assinaram 10 documentos muito importantes, cada um dos quais inclui oportunidades econômicas e soluções estatais e conta que manteve negociações amistosas e de confiança com o presidente do Conselho de Estado e de Ministros da República de Cuba, Raúl Castro Ruz. “Foi o nosso segundo encontro, já que nosso colega cubano visitou a Rússia há pouco.” Medvedev lembrou que em 2009 ele e Raúl Castro assinaram o memorando sobre relações estratégicas entre Cuba e a Federação Russa e que o desenvolvimento das relações entre os dois países se rege por este plano.

Medvedev detalha os aspectos que considera importantes nessas relações: “Colaboramos em muitas esferas, tanto tradicionais como novas. Não vou falar muito sobre projetos energéticos, pois uma parte deles já está realizada, ao passo que a outra parte será realizada. Gosto muito de nossos projetos no âmbito das altas tecnologias, seja a medicina, o espaço ou alguns planos industriais nos quais temos avançado muito”.

O primeiro-ministro teceu considerações sobre o estágio de desenvolvimento das relações comerciais e econômicas: “Provavelmente o atual intercâmbio comercial não esteja no nível que deveria, um pouco mais de US$ 200 milhões, o que não é muito. Os planos de investimentos são bons e crescerão, mas a circulação de mercadorias não é muito grande. Contudo, estou seguro de que é um assunto em mutação e que este indicador irá subindo e adquirindo novas formas de colaboração”.

Uma das áreas mencionadas por Medvedev foi o turismo. “Recuperamos em grande parte os contatos de circulação de pessoas. No ano passado, cerca de 90 mil turistas russos visitaram Cuba, apesar da enorme distância entre os dois países. Nossa gente conscientemente escolhe Cuba como destino para descanso e turismo. As pessoas gostam daqui, sentem-se cômodas aqui e têm sentimentos amistosos para com os cubanos, gostam de descansar aqui. Temos um fundamento muito sólido criado em outro período histórico e creio que é sumamente importante para nós não só conservar o que foi feito, mas também fortalecê-lo”.

Medvedev encerra seus comentários sobre as relações com Cuba, mencionando os encontros que manteve com os líderes da Revolução. “Depois da reunião com Raúl Castro tive uma conversação com o comandante Fidel, de carácter informal. Foi meu segundo encontro desse tipo com ele, o primeiro foi em 2008. Foi muito interessante falar com Fidel, escutar suas sensações sobre o que está ocorrendo, ele está muito bem informado sobre todos os acontecimentos internacionais. Falamos de distintos assuntos, como o desenvolvimento da economia cubana e os problemas mundiais. Em geral, falamos das coisas mais diversas e até de alguns fatos extraordinários como a explosão de um meteorito no céu sobre a Rússia ou o problema do gás de xisto. Parece-me que conversações como estas demonstram que o potencial de nossas relações não só tem muita história, mas também um futuro maravilhoso. Para mim pessoalmente é muito interessante.”

Rússia e EUA

A entrevista com o primeiro-ministro russo abordou temas estratégicos de interesse mundial, nomeadamente as relações bilaterais com os Estados Unidos. “Temos passado por diferentes períodos em nossas relações. É preciso reconhecer que em geral nos últimos anos nossas relações não se desenvolveram mal, porque temos conseguido preparar e assinar documentos muito importantes, inclusive o Tratado de Redução de Armas Estratégicas Ofensivas e alguns acordos comerciais. Nossos colegas estadunidenses favoreceram nosso ingresso na Organização Mundial de Comércio (OMC). São fatos positivos. 

Contudo, nossas atitudes a respeito de alguns assuntos se diferenciam seriamente. Um deles é o armamento, inclusive a defesa antimísseis. Apesar de todas as nossas tentativas de explicar aos estadunidenses que vemos a defesa antimísseis europeia em seu estado proposto como um sistema dirigido contra a Federação Russa e nosso potencial atômico (com o qual agora se mantém uma paridade nuclear no mundo), os Estados e a Otan não gostam dos nossos argumentos. Tratam de tranquilizar-nos dizendo ‘não é contra vocês, mas contra outros países’. Infelizmente, estas considerações não nos parecem convincentes”. 

Medvedev adverte para os perigos que tais divergências encerram para a situação internacional. “Se não conseguimos chegar a nenhum acordo, as consequências para as relações internacionais poderiam ser muito desagradáveis, porque teríamos que tomar medidas de resposta; qualquer governo russo, teria que tomar, qualquer dirigente da Rússia teria que tomar medidas, simplesmente porque assim determinam os nossos interesses estratégicos.”

O chefe do governo russo menciona ainda outros fatores agravantes nas relações com os Estados Unidos. “De fato, depois de nosso ingresso na OMC e de uma aparente normalização das relações econômico-comerciais e da abolição de certas emendas discriminatórias muito conhecidas... os Estados Unidos gostam de aprová-las e algumas eram dirigidas contra nosso país; mencionaremos também o bloqueio econômico a Cuba e por certo, quero destacar que não mudaremos nossa posição e consideramos que é uma medida indigna, um anacronismo e quanto antes seja eliminado, melhor será para todos, não só para os cubanos, mas para os estadunidenses em primeiro lugar. Voltando às nossas relações com os Estados Unidos, simultaneamente com a revogação da chamada emenda Jackson-Vanik, aprovaram um documento claramente anti-Rússia, a chamada 'Ley Magnitski'.” 

“Em reiteradas ocasiões, dei minha visão sobre a natureza deste documento e considero que se trata da politização de um caso muito triste que ocorreu com um cidadão da Rússia. Mas algumas forças políticas, não digo que seja a administração dos Estados Unidos no sentido estrito da palavra, fizeram aprovar este documento, com o apoio dos legisladores. Tivemos que responder. Eu falei sobre isso quando era presidente e o mandatário atual, Vladimir Putin, também tinha avisado os Estados Unidos. Mas tivemos que tomar medidas em resposta como a lei sobre a responsabilidade das pessoas que violam os direitos humanos e interesses dos cidadãos russos. Este é um bom caminho? Não. É um mau caminho e quanto menos motivos surjam, melhor será para as relações russo-americanas em particular e as relações internacionais em geral.”

O primeiro-ministro da Federação Russa também discorreu sobre a crise econômica internacional e se mostrou otimista com o desenvolvimento de seu país nos campos econômico, social, científico e tecnológico. Medvedev crê que a Rússia pode desempenhar um papel ativo na construção de uma nova arquitetura econômico-financeira mundial, baseada na cooperação e no policentrismo.

Com Prensa Latina

Boa tarde, Martha Medeiros!

‎"Eu gosto de pessoas inteligentes que enxergam o mundo com humor. Tem muitas pessoas em quem eu bato o olho e penso: deve ser legal ser amiga dele. É gente que não carrega o mundo nas costas, que fala olhando nos olhos, que não se leva tão a sério, que é franca na hora do sim e na hora do não. É difícil sacar as qualidades de uma pessoa sem antes conhecê-la, mas intuição existe pra isso. Tenho vários amigos que enriquecem minha vida e se encaixam no meu conceito de “pessoas especiais”, mas meu coração é espaçoso e está em condições de receber novos inquilinos."

- Martha Medeiros

Eduardo diz que vai brigar pela autonomia de Suape

O governador Eduardo Campos (PSB) sinalizou que moverá mundos e fundos para garantir a autonomia do Porto de Suape, ameaçada pela Medida Provisória 595/2012, chamada de MP dos Portos, que tramita no Congresso e prevê mudança nas regras de operação dos terminais portuários brasileiros, entre elas a transferência para o governo federal das tomadas de decisões sobre os portos, o que afetaria diretamente o Complexo de Suape.

O socialista criticou a falta de diálogo do governo federal, autor da proposta. "Todos tomaram conhecimento [da MP] quando ela foi publicada", reclamou, em entrevista com a imprensa no seminário Juntos por Pernambuco, nesta quinta-feira (21), em, Gravatá, no Agreste do Estado. Entretanto, de acordo com o socialista, agora, o governo afirmou que está aberto ao diálogo.

"Eu vou ao governo federal defender a manutenção das regras do jogo. Eu tô falando pelo Porto mais eficiente do Brasil, não tô falando pelas docas não sei de onde do governo federal, que ao longo de anos acumularam vícios. Suape foi feito com recursos dos pernambucanos, é um porto estadual. Se é o melhor, por que vai mudar?", alfinetou.

Fonte: Blog de Jamildo- JC

Foto: Eduardo Braga/divulgação

Revalidação de diplomas será discutida em audiência no Senado

O senador Inácio Arruda reuniu-se nesta quarta-feira (19), com a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Luana Bonone, e o diretor de Avaliação da Capes, Lívio Amaral, para discutir a revalidação para diplomas de cursos estrangeiros no país. O projeto de lei que trata da questão será discutido em audiência pública no Senado Federal.

“Faz-se necessário ampliar o debate sobre o processo de revalidação dos diplomas tanto no âmbito do Mercosul quanto no nacional. A matéria é muito complexa para ser aprovada sem o debate com todos os segmentos envolvidos. A realização de audiência pública sobre a temática é muito importante para também contemplar as discussões já acumuladas”, destacou Inácio. 

O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), revalida e reconhece diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras. Na proposta, a questão mais polêmica envolve a revalidação automática de diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação estrangeiras. 

A matéria tramita na Comissão de Relações Exteriores e passará ainda pelas Comissões de Assuntos Sociais e Comissão de Educação, Esporte e Cultura, do Senado. 

Ainda não há data definida para a realização da audiência, mas os nomes dos participantes já estão confirmados. São eles Helena Bonciani Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Vicente Celestino de França, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES).

Também estão confirmados os nomes de Carlos Estephanio, presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (ABPós Mercosul);Jorge Almeida Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); José Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Marcos Fernando de Oliveira Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), e Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

Da Redação em Brasília

Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda

Dilma chega a Malabo, na Guiné Equatorial

Presidente vai participar 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo América do Sul-África

Publicado em 22/02/2013, às 07h42

Da Agência Brasil

Dilma viajou acompanhada dos ministros Antonio Patriota, Helena Chagas e Fernando Pimentel

Foto: PEDRO LADEIRA / AFP

A presidenta Dilma Rousseff chegou na madrugada desta sexta-feira (22) a Malabo, na Guiné Equatorial, onde participa da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo América do Sul-África (ASA). Dilma tem atividades durante todo o dia, com almoço, reuniões e encerramento previsto para as 18h30 (14h30 em Brasília). A presidenta viajou acompanhada por vários ministros, como Antonio Patriota (Relações Exteriores), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

A Cúpula América do Sul-África (ASA) representa a consolidação de compromissos baseados na integração sul-americana e o aprofundamento das relações com o Continente Africano. Na quinta-feira (21), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, destacou a importância da cúpula. “É a reafirmação do compromisso político com a busca de novas modalidades de aproximação entre os dois continentes”, disse.

Patriota ressaltou que a soma entre os continentes da América do Sul e da África resultada em um território de 48 mil quilômetros quadrados, com  riqueza de recursos naturais e biodiversidade, além de uma população considerada jovem, em um total de 1,4 bilhão de pessoas. Segundo ele, as duas economias atingem um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 6 trilhões.

“Hoje, abre-se espaço para que a voz da América do Sul e da África, como países em desenvolvimento, seja cada vez mais ouvida. É fundamental aproveitar o momento, promover a discussão da necessidade de maior participação de nossos países nos foros da governança global”, destacou o chanceler brasileiro.

Patriota reiterou a necessidade de o Conselho de Segurança das Nações Unidas refletir o crescimento exercido pelos países sul-americanos e africanos. “O Conselho de Segurança da ONU reflete uma ordem internacional que não existe mais. O conselho não tem membros africanos ou sul-americanos no seu núcleo decisório de integrantes permanentes”, disse.

Para o chanceler, “a ampliação [do conselho], com novos assentos permanentes e não permanentes para países em desenvolvimento, é essencial para torná-lo mais legítimo e representativo. "Afinal de contas, juntas, a América do Sul e a África representam 66 países-membros das Nações Unidas”, acrescentou.

Patriota aproveitou para defender a candidatura brasileira à direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), por intermédio do embaixador Roberto de Azevêdo. “Na OMC, devemos aproveitar a oportunidade para eleger um novo diretor-geral proveniente de um país em desenvolvimento, preferencialmente da América do Sul ou da África”, disse.

O chanceler lembrou que os continentes estão empenhados em vencer o que chamou de “desafios comuns”, como a erradicação da pobreza, a garantia da segurança pública, a promoção da competitividade econômica e a distribuição mais equitativa da renda proveniente de recursos naturais.

O intercâmbio comercial entre as duas regiões aumentou consideravelemente no período de 2002 a 2011. Pelos dados do governo brasileiro, o comércio entre o Brasil e a África passou de US$ 5 bilhões, em 2002, para US$ 26,5 bilhões, em 2012. “Mas é essencial continuar a construir pontes - por meio de linhas marítimas e aéreas, cabos de fibras óticas, turismo e encontros culturais - para que haja uma genuína aproximação entre nossas sociedades”, destacou Patriota.

O ministro lembrou ainda a história que une as duas regiões: “A verdade é que a África civilizou boa parte da América do Sul, o que faz deste um encontro entre irmãos. No passado, o Atlântico Sul foi marcado por séculos de violações sistemáticas dos direitos humanos em que milhões de africanos migraram para o nosso continente como escravos”.

Patriota ressaltou que hoje, em contraste com aquele passado atentatório à dignidade humana, os dois continentes trabalham para a construção de sociedades que conjuguem paz, desenvolvimento sustentável e justiça social, em benefício de uma ordem internacional mais democrática.

Roberto Amaral: O programa nuclear e o futuro do Brasil

O Brasil, considerando apenas a área até aqui prospectada, é o sexto país em reservas de urânio em todo o mundo. Esta reserva é suficiente para manter em funcionamento as atuais usinas Angra I e Angra II, e a futura Angra III e mais 4 novas usinas de 1000 Mw cada, por cerca de 100 anos. Não é para ser desconsiderado, portanto. 

Por Roberto Amaral*

Imagem: Johanne Eisele/AFPMas possuir reservas minerais não é tudo, embora o Brasil esteja se descuidando de suas terras raras. Para ser utilizado, e para ter valor comercial, o urânio precisa ser transformado industrialmente em combustível nuclear, processo que compreende algumas etapas, entre elas o enriquecimento, com enorme valor agregado, inumeráveis fases de tratamento e o acesso a segredos tecnológicos guardados a cinco chaves pelos países que dominam essa tecnologia.

É o que se descreve a seguir.

Inicialmente, o minério bruto é processado de maneira a extrair a maior quantidade possível do urânio nele contido. Isso gera um material sólido chamado yellow cake, ou concentrado de urânio. Antes do enriquecimento propriamente dito, o yellow cake puro deve ser transformado em gás. Nas usinas de enriquecimento esse gás é processado para aumentar a proporção de Urânio 235, o urânio físsil, responsável, quando fissionado, pela geração de energia no gás. Em seguida ele é reconvertido para a fase sólida, constituindo-se num pó, que é compactado em pastilhas (pellets) e acondicionado em varetas que compõem o chamado elemento combustível.

Precisamos de urânio enriquecido para alimentar Angra I e II e Angra III, e, se o país tiver juízo, as demais usinas projetadas, projetadas, projetadas e de execução adiada. Qual o procedimento atual? Produzimos o yellow cake e o remetemos para processadores no exterior para transformação em gás enriquecido, retornando ao país para ser reconvertido, produzidas as pastilhas e acondicionadas nos elementos combustíveis.

Hoje, após anos de investimentos em pesquisa e equipamentos, e enfrentando a sabotagem das grandes potências nucleares, EUA à frente, como sempre, já dominamos a tecnologia para enriquecimento isotópico do urânio, desenvolvida pela Marinha (CTMSP) em colaboração com o IPEN, e brevemente estaremos produzindo nosso combustível, na fábrica da INB. A tecnologia não é pioneira, mas nossas centrífugas, principal equipamento da planta, apresentam importantes conquistas que as tornam mais eficientes que as atualmente em uso em todo o mundo. E motivo de cobiça.

O domínio dessa tecnologia decorre de decisões políticas cruciais de vários governos e da persistência de pesquisadores e militares devotados. Dele tanto resulta o acúmulo de pesquisas, como determina igualmente novos avanços científicos e tecnológicos, os quais estarão refletidos em novas conquistas; além da conclusão do ciclo nuclear, disporemos de maior segurança no fornecimento do combustível, economia de custos e de divisas e, de futuro, a possibilidade de fornecermos urânio enriquecido para clientes no exterior. O ganho econômico pode ser medido pela diferença de preço, no mercado internacional, entre o minério bruto e o elemento combustível.

Uma vez mais se coloca para o país optar entre permanecer como mero fornecedor de matéria-prima in natura, ou transformar-se em exportador de conhecimento, rejeitar como destino a condição dependente, optando pela emancipação nacional como base de seu futuro. E não há futuro nem independência se renunciarmos ao desenvolvimento científico e tecnológico. Não se veja nessa política a revisão do velho projeto do Brasil-potência, nem eivos de um militarismo arcaico. Trata-se, simplesmente, de optar entre independência e dependência e caminhar no sentido contrário das políticas do neoliberalismo.

Nossa tecnologia, voltada para os usos pacíficos da energia nuclear, nada tem a ver com a produção de bombas, que requer urânio enriquecido a mais de 90% em seu isótopo 235, enquanto a planta de enriquecimento isotópico da INB em Rezende foi projetada para a produção de enriquecimento até 5%, destinando-se, portanto, exclusivamente, para uso na fabricação de elementos combustíveis dos reatores de potência do sistema Angra e em alguns tipos de reatores para propulsão naval, como do nosso futuro submarino.

Portanto, nosso país nada tem que esconder. E jamais escondeu. Precisa apenas decidir se deseja mesmo (pois precisa) dominar o conhecimento científico e tecnológico pondo-o a serviço de seu desenvolvimento e de sua soberania.

Além de haver aderido, em 1997, ao Tratado de não-proliferação de Armas Nucleares (TNP), unilateralmente, ou seja, sem negociar, isto é, sem cobrar contrapartidas, como, por exemplo, transferência de tecnologia, ou, a redução dos estoques das potências nucleares e guerreiras (EUA à frente), o Brasil é o único país do mundo a determinar, em sua Constituição (art.21, XXIII, a) que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos” e, igualmente, é o único país do mundo que permite inspeções em suas instalações militares. E o único submetido a inspeções de duas agências internacionais, a Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA, e a ABACC, Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares- ABACC.

O país recebe anualmente cerca de 50 inspeções anunciadas e seis inspeções não anunciadas, isto é de surpresa, sem programação prévia, em suas instalações nucleares.

Quando foi levantado o pleito da AIEA com vistas à assinatura de um novo Acordo de Salvaguardas, a posição brasileira foi a de assegurar, às Agências, a aplicação de um controle efetivo do material nuclear utilizado, ao mesmo tempo que defendíamos outras questões como desarmamento e, principalmente, nosso acesso às conquistas tecnológicas, além de igualdade de condições entre os signatários.

É querer muito? Não. O diferencial é que esses devem ser os termos de discussão de um país preocupado em preservar seus interesses, para continuar soberano.

É oportuno lembrar que o programa nuclear brasileiro não se reduz à produção de combustível. São notáveis suas aplicações na área médica, seja com vistas a diagnóstico, seja com vistas à terapia (radioterapia e braquiterapia; biotecnologia, irradiação de materiais biológicos); no meio ambiente, na indústria, na agricultura e irradiação de alimentos, nas indústrias do petróleo e do papel e na siderurgia, no beneficiamento de gemas, esterilização de materiais e no melhoramento genético e controle de pragas, nas áreas de materiais, processos físicos, químicos e tecnologia de suporte.

E, por fim, é fundamental o aproveitamento do urânio para a geração de energia elétrica, como fonte complementar às hidrelétricas e em substituição às fontes fósseis (petróleo e carvão), caras e poluentes. Até porque as hidrelétricas, independentemente das delimitações impostas pelo regime das chuvas (acabamos de viver ameaças de ‘apagões’), enfrentam crescentes restrições ambientais as quais, por exemplo, estão determinando hidrelétricas a fio-d’água, isto é, sem reservatórios, donde a necessidade de o Estado investir em alternativas.

Trata-se, portanto, o nuclear, de programa estratégico, que decide hoje o futuro do país.

Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004

Boa noite, ao som de Arnaldo Antunes - " A casa é sua"

Grupo de teatro de rua apresenta espetáculo A caravana da ilusão

Ao cair da tarde, bem no horário em que as pessoas estão saindo do trabalho para voltar para suas casas, a Praça da Independência, em Santo Antônio, no Centro do Recife, vai ganhar um colorido diferente nesta quarta-feira.



O grupo Povo da Rua aporta no local para apresentar o espetáculo A caravana da ilusão, a partir das 17h. Na quinta-feira, a companhia de teatro de rua, originária do Rio Grande do Sul, chega com a performance a Olinda, no mirante do Alto da Sé.

Em sua primeira turnê pelo Nordeste, com patrocínio para circulação da Lei Rouanet (Ministério da Cultura/ Pronac), a Caravana da ilusão segue para apresentações gratuitas em João Pessoa e Natal. A excursão será finalizada quando eles retornaren a Porto Alegre, para novas apresentações a partir de 1º de março.

Em 2013, a companhia comemora 15 anos de atividades narrando a saga de uma trupe mambembe que chega a um local desconhecido, onde os caminhos se bifurcam. Com a ausência do líder, morto faz pouco tempo, a trupe teme pelo fim da tradição e o processo de renovação que está prester a começar. O texto, de Alcione Araújo, propõe refletir sobre o papel da arte e do artista na sociedade.

Um dos diferenciais do Povo da Rua é a execução da trilha sonora ao vivo, com os atores tocando instrumentos como acordeom, clarinete, cavaco e percussão. Com direção de Fernando Kike Barbosa, o elenco traz cinco atores neste espetáculo, em cartaz há três anos.

O grupo planeja pesquisar elementos da cultura popular de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para usar no próximo projeto teatral. O Povo da Rua possui outros quatro espetáculos no repertório: Os 7 pecados do capital, O mistério das 4 chaves, Pedro Malazartes da Silva e A ciranda dos orixás.

Fonte Diário de PE

Proposta de marco civil da internet é referência, diz relator

Após participar de seminário internacional sobre liberdade de expressão na internet, em Londres, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do marco civil da internet, concluiu que o Brasil está na direção certa. Segundo ele, a discussão da proposta brasileira vem sendo acompanhada de perto no exterior. No seminário, que contou com a presença de representantes de 24 países, Molon explicou que um dos objetivos do marco civil é garantir os direitos dos usuários da rede.

"Marco civil protege muito a privacidade do usuário, além da sua liberdade. E isso ficou claro lá, né? Infelizmente, práticas mercadológicas tendem a acabar com a privacidade do usuário, tentando bisbilhotar, investigar a sua navegação, sem que o usuário saiba, para vender essas informações como mercadoria para marketing direcionado. Isso é uma violação dos direitos humanos do usuário, do direito a sua privacidade"

Os participantes do seminário, segundo Molon, destacaram a necessidade de garantir a liberdade de expressão na internet. Para o deputado, a Justiça é quem deve decidir sobre o que é legal ou não.

"Alguém posta na rede um comentário a meu respeito, eu notifico o provedor, dizendo que aquele comentário é ilegal e o provedor - com medo de ser ilegal o conteúdo e depois ter que responder na Justiça - tira imediatamente. Isso acaba limitando a liberdade de expressão. O marco civil transfere essa responsabilidade de decidir o que é legal e o que é ilegal para o Judiciário. Isso foi muito elogiado lá"

Outro ponto do projeto brasileiro é a proibição da venda dos dados que permitem informar por onde o internauta navegou. Os provedores de acesso não teriam como guardar esses dados por mais de um ano e os provedores de serviço ou redes sociais só poderiam usar os dados a partir de uma autorização do internauta.

"Fica facultada a guarda dos logs de acesso a aplicativos nestes aplicativos e somente neles, caso seja necessário para a boa prestação de serviço".

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o princípio da neutralidade que obrigaria as prestadoras a tratar os clientes da mesma forma, sem discriminação de velocidade, conteúdo e serviço acessado. O marco civil da internet está na pauta do Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Mauro Santayana: O Brasil, o Brics e o FMI

A reunião do G-20, em Moscou, encerrada na segunda-feira (18), terminou com vagas promessas, da parte dos Estados Unidos e da Europa, de homologar finalmente o acordo, fechado informalmente em 2010, que daria mais poder aos emergentes no Fundo Monetário Internacional.

Por Mauro Santayana, em seu blog

Não é segredo que as quotas dessa instituição, com direito a voto, não correspondem mais, há muito tempo, à realidade econômica mundial. Com a reforma, muitos países europeus, com sua importância econômica reduzida nos últimos anos, veriam minguar suas quotas e seu poder de voto. Tendo crescido mais rapidamente neste início de século, os países emergentes, à frente deles o Brics, assumiriam o seu direito e a sua responsabilidade na direção das finanças mundiais.

Os países ocidentais, liderados por Washington e Berlim, no entanto, não querem diminuir seus poderes nas grandes instituições internacionais, sobretudo as financeiras. 

Os controladores da economia globalizada atuam junto ao Congresso dos Estados Unidos e contam com o apoio da maioria republicana a que se somam muitos democratas, a fim de impedir que a China se torne o terceiro país mais importante do Fundo, ou que o Brasil venha a avançar, até alcançar, no futuro, uma posição condizente com a sua condição de sexta maior economia do planeta.

Com a dívida interna líquida de 35% do PIB; débitos externos que correspondem a menos de 15% do que produz todos os anos; US$ 378 bilhões em reservas internacionais; sendo o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, depois da China e do Japão e credor do próprio FMI, o Brasil não aceita mais ser tratado no mesmo patamar de países de peso geográfico, demográfico e econômico menor, e dados macroeconômicos piores do que os nossos.

Esse assunto também será tratado em Brasília, nesta semana, em Brasília, durante a visita do Primeiro-Ministro da Federação Russa, Dmitri Medvedev.

Os russos, como os chineses e indianos, parceiros do Brasil no Brics, estão também perdendo a paciência com os países do ocidente econômico, diante da desproporção entre o que esse grupo de países representa, em termos globais, como território, população e economia, e a sua posição nos organismos multilaterais internacionais.

Embora sofra uma campanha de sabotagem contínua por parte da imprensa “ocidental”, o Brics está cada vez mais vivo, trabalhando unido, como demonstram, por exemplo, as reuniões sobre segurança e saúde realizadas há menos de um mês em Nova Delhi.

No encontro com Medvedev, Dilma deverá tratar do apoio russo – já quase acertado - para a eleição do brasileiro Roberto Azevedo à Direção Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os dois deverão também ajustar as propostas que Rússia e Brasil levarão à Quinta Cúpula Presidencial do Brics, na África do Sul, em março. 

Nesse encontro, os países membros deverão tratar da constituição de seu próprio Banco de Desenvolvimento. E, provavelmente, de instituição que poderia concorrer com o FMI, a fim de atender às necessidades de países emergentes e em desenvolvimento.

No passado, o G-7 ignorou o G-20, e hoje, como grupo, é uma ficção geoestratégica e institucional. Ao se negarem a reformar o FMI, os Estados Unidos e a Europa podem estar condenando-o à caquexia. Os emergentes, com o Brics à frente, podem ser o núcleo de nova realidade econômica mundial. 

Boa noite, Mário Quintana!

“Faça o que for necessário para ser feliz. Mas não se esqueça que a felicidade é um sentimento simples, você pode encontrá-la e deixá-la ir embora por não perceber sua simplicidade.”

— Mário Quintana

40 perguntas para Yoani Sánchez

Por Salim Lamrani, no sítio Opera Mundi:

1. Quem organiza e financia sua turnê mundial?

2. Em agosto de 2002, depois de se casar com o cidadão alemão chamado Karl G., abandonou Cuba, “uma imensa prisão com muros ideológicos”, para imigrar para a Suíça, uma das nações mais ricas do mundo. Contrariamente a qualquer expectativa, em 2004, decidiu voltar a Cuba, “barco furado prestes a afundar”, onde “seres das sombras, que como vampiros se alimentam de nossa alegria humana, nos introduzem o medo através do golpe, da ameaça, da chantagem”, onde “os bolsos se esvaziavam, a frustração crescia e o medo se estabelecia”. Que razões motivaram esta escolha?

3. Segundo os arquivos dos serviços diplomáticos cubanos de Berna, Suíça, e de serviços migratórios da ilha, você pediu para voltar a Cuba por dificuldades econômicas com as quais se deparou na Suíça. É verdade?

4. Como pôde se casar com Karl G. se já estava casada com seu atual marido Reinaldo Escobar?

5. Ainda é seu objetivo estabelecer um “capitalismo sui generis” em Cuba?

6. Você criou seu blog Geração y (Generación Y) em 2007. Em 4 de abril de 2008 conseguiu o Prêmio de Jornalismo Ortega e Gasset, de 15 mil euros, outorgado pelo jornal espanhol El País. Geralmente, este prêmio é dado a jornalistas prestigiados ou a escritores de grande carreira literária. É a primeira vez que uma pessoa com seu perfil o recebe. Você foi selecionada entre cem pessoas mais influentes do mundo pela revista Time (2008). Seu blog foi incluído na lista dos 25 melhores blogs do mundo pela cadeia CNN e pela revista Time (2008), e também conquistou o prêmio espanhol Bitacoras.com, assim como The Bob’s (2008). El País lhe incluiu em sua lista das cem personalidades hispano-americanas mais influentes do ano 2008. A revista Foreign Policy ainda a incluiu entre os dez intelectuais mais importantes do ano em dezembro de 2008. A revista mexicana Gato Pardo fez o mesmo em 2008. A prestigiosa universidade norte-americana de Columbia lhe concedeu o prêmio María Moors Cabot. Como você explica esta avalanche de prêmios, acompanhados de importantes quantias financeiras, em apenas um ano de existência?

7. Em que emprega os 250 mil euros conseguidos graças a estas recompensas, um valor equivalente a mais de 20 anos de salário mínimo em um país como França, quinta potencia mundial, e a 1.488 anos de salário mínimo em Cuba?

8. A Sociedade Interamericana de Imprensa, que agrupa os grandes conglomerados midiáticos privados do continente, decidiu nomeá-la vice-presidente regional por Cuba de sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação. Qual é seu salário mensal por este cargo?

9. Você também é correspondente do jornal espanhol El País. Qual é sua remuneração mensal?

10. Quantas entradas de cinema, de teatro, quantos livros, meses de aluguel ou pizzas pode pagar em Cuba com sua renda mensal?

11. Como pode pretender representar os cubanos enquanto possui um nível de vida que nenhuma pessoa na ilha pode se permitir levar?

12. O que faz para se conectar à Internet se afirma que os cubanos não têm acesso e ela?

13. Como é possível que seu blog possa usar Paypal, sistema de pagamento online que nenhum cubano que vive em Cuba pode utilizar por conta das sanções econômicas que proíbem, entre outros, o comércio eletrônico?

14. Como pôde dispor de um Copyright para seu blog “© 2009 Generación Y - All Rights Reserved”, enquanto nenhum outro blogueiro cubano pode fazer o mesmo por causa das leis do embargo?

15. Quem se esconde atrás de seu site desdecuba.net, cujo servidor está hospedado na Alemanha pela empresa Cronos AG Regensburg, registrado sob o nome de Josef Biechele, que hospeda também sites de extrema direita?

16. Como pôde fazer seu registro de domínio por meio da empresa norte-americana GoDady, já que isto está formalmente proibido pela legislação sobre as sanções econômicas?

17. Seu blog está disponível em pelo menos 18 idiomas (inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, português, russo, esloveno, polaco, chinês, japonês, lituano, checo, búlgaro, holandês, finlandês, húngaro, coreano e grego). Nenhum outro site do mundo, inclusive das mais importantes instituições internacionais, como por exemplo as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE ou a União Europeia, dispõem de tantas versões linguísticas. Nem o site do Departamento de Estado dos Estados Unidos, nem o da CIA dispõem de igual variedade. Quem financia as traduções?

18. Como é possível que o site que hospeda seu blog disponha de uma banda com capacidade 60 vezes superior àquela que Cuba dispõe para todos os usuários de Internet?

19. Quem paga a gestão do fluxo de mais de 14 milhões de visitas mensais?

20. Você possui mais de 400 mil seguidores em sua conta no Twitter. Apenas uma centena deles reside em Cuba. Você segue mais de 80 mil pessoas. Você afirma “Twitto por sms sem acesso à web”. Como pode seguir mais de 80 mil pessoas sem ter acesso à internet?

21. O site www.followerwonk.com permite analisar o perfil dos seguidores de qualquer membro da rede social Twitter. Revela a partir de 2010 uma impressionante atividade de sua conta. A partir de junho de 2010, você se inscreveu em mais de 200 contas diferentes do Twitter a cada dia, com picos que podiam alcançar 700 contas em 24 horas. Como pôde realizar tal proeza?

22. Por que cerca de seus 50 mil seguidores são na verdade contas fantasmas ou inativas? De fato, dos mais de 400 mil perfis da conta @yoanisanchez, 27.012 são ovos (sem foto) e 20 mil têm características de contas fantasmas com uma atividade inexistente na rede (de zero a três mensagens mandadas desde a criação da conta).

23. Como é possível que muitas contas do Twitter não tenham nenhum seguidor, apenas seguem você e tenham emitido mais de duas mil mensagens? Por acaso seria para criar uma popularidade fictícia? Quem financiou a criação de contas fictícias?

24. Em 2011, você publicou 400 mensagens por mês. O preço de uma mensagem em Cuba é de 1,25 dólares. Você gastou seis mil dólares por ano com o uso do Twitter. Quem paga por isso?

25. Como é possível que o presidente Obama tenha lhe concedido uma entrevista, enquanto recebe centenas de pedidos dos mais importantes meios de comunicação do mundo?

26. Você afirmou publicamente que enviou ao presidente Raúl Castro um pedido de entrevista depois das respostas de Barack Obama. No entanto, um documento oficial do chefe da diplomacia norte-americana em Cuba, Jonathan D. Farrar, afirma que você nunca escreveu a Raúl Castro: “Ela não esperava uma resposta dele, pois confessou nunca tê-las enviado [as perguntas] ao presidente cubano. Por que mentiu?

27. Por que você, tão expressiva em seu blog, oculta seus encontros com diplomáticos norte-americanos em Havana?

28. Entre 16 e 22 de setembro de 2010, você se reuniu secretamente em seu apartamento com a subsecretaria de Estado norte-americana Bisa Williams durante sua visita a Cuba, como revelam os documentos do Wikileaks. Por que manteve um manto de silêncio sobre este encontro? De que falaram?

29. Michael Parmly, antigo chefe da diplomacia norte-americana em Havana afirma que se reunia regularmente com você em sua casa, como indicam documentos confidenciais da SINA. Em uma entrevista, ele compartilhou sua preocupação em relação à publicação dos cabos diplomáticos norte-americanos pelo Wikileaks: “Eu me incomodaria muito se as numerosas conversas que tive com Yoani Sánchez forem publicadas. Ela poderia sofrer as consequências por toda a vida”. A pergunta que imediatamente vem à mente é a seguinte: quais são as razões por que você teria problemas com a justiça cubana se sua atuação, conforme afirma, respeita o marco da legalidade?

30. Continua pensando que “muitos escritores latino-americanos mereciam o Prêmio Nobel de Literatura mais que Gabriel García Márquez”?

31. Continua pensando que “havia uma liberdade de imprensa plural e aberta, programas de rádio de toda tendência política” sob a ditadura de Fulgencio Batista entre 1952 e 1958?

32. Você declarou em 2010: “o bloqueio tem sido o argumento perfeito do governo cubano para manter a intolerância, o controle e a repressão interna. Se amanhã as suspenderem as sanções, duvido muito que sejam vistos os efeito”. Continua convencida de que as sanções econômicas não têm nenhum efeito na população cubana?

33. Condena a imposição de sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba?

34. Condena a política dos Estados Unidos que busca uma mudança de regime em Cuba em nome da democracia, enquanto apoio as piores ditaduras do Oriente Médio?

35. Está a favor da extradição de Luis Posada Carriles, exilado cubano e ex-agente da CIA, responsável por mais de uma centena de assassinatos, que reconheceu publicamente seus crimes e que vive livremente em Miami graças à proteção de Washington?

36. Está a favor da devolução da base naval de Guantánamo que os Estados Unidos ocupam?

37. Você é favorável à libertação dos cinco presos políticos cubanos presos nos Estados Unidos desde 1998 por se infiltrarem em organizações terroristas do exílio cubano na Florida?

38. Em sua opinião, é normal que os Estados Unidos financiem uma oposição interna em Cuba para conseguir “uma mudança de regime”?

39. Em sua avaliação, quais são as conquistas da Revolução Cubana?

40. Quais interesses se escondem atrás de sua pessoa?

Bom dia, Vinicius de Moraes!

Poesia: Ser seu amigo - Interpretada por Roland Boldrin.

Receita Federal divulga regras do imposto de renda 2013

Declaração deve ser feita entre 1º de março e 20 de abril

Publicado em 19/02/2013, às 08h31

Da Agência Brasil

A Receita Federal publicou nesta terrça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 20 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

» Veja as regras abaixo:

Está obrigado a declarar em 2013 o contribuinte que, em 2012, preencheu alguma das seguintes situações:

» Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65;

» Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;

» Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas;

»  Em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 122.783,25;

b) pretenda compensar, no ano de 2012 ou depois, prejuízos de anos anteriores ou de 2012 mesmo;

» Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

» Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

» Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2012:

» Enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

» Que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, o contribuinte, mesmo desobrigado, pode apresentar a declaração.

Governo publica decreto que desonera redes de banda larga

A Presidência da República publicou nesta segunda-feria (18), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações.

O plano quer "reduzir as diferenças regionais; modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários e massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga".

De acordo com o decreto, os benefícios decorrentes do regime especial valem para operações realizadas entre a data de habilitação e o final de dezembro de 2016 – período que inclui a Copa das Confederações, marcada para junho de 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Para a pessoa jurídica beneficiária do Plano fica suspensa a contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção de obras civis de projetos envolvidos no plano.

As redes de telecomunicações que queiram se beneficiar dos incentivos tributários devem apresentar os projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho.

Fonte: Agência Brasil

Correa: “América Latina tem uma das piores imprensas do mundo”

Reeleito com folga à presidência do Equador neste domingo (17), Rafael Correa declarou que pretende buscar "uma nova Lei de Comunicação que regule os claros excessos que tem certa imprensa". Ele justifica: "A América Latina tem uma das piores imprensas do mundo". E por isso, defende que seu país tenha "uma imprensa honesta e responsável".

Miguel Ángel Romero/Presidencia de la República

Presidente reeleito do Equador, Rafael Correa 

O setor da imprensa é uma das prioridades do presidente, que ganhou destaque no mundo todo no ano passado, quando concedeu asilo diplomático ao fundador do WikiLeaks, que cumpria prisão domiciliar na Inglaterra e afirma ser perseguido pelo governo norte-americano depois de ter publicado documentos sigilosos da Casa Branca e de empresas.

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Rafael Correa é reeleito: “Seguiremos semeando a Pátria livre”

Borón: “Com Correa, Equador vai continuar mudando para melhor”

Para alguns setores da imprensa equatoriana, o gesto de Correa foi uma forma de melhorar sua imagem quanto à liberdade de expressão. Mas a verdade é que, independente do objetivo, seu nome passou a ser relacionado ao tema democracia depois de ter sido o primeiro procurado por Assange.

Respondendo se ele será o sucessor de Hugo Chávez na liderança da América Latina, Correa, em nome do presidente venezuelano e de seus colegas de Argentina, Bolívia e Nicarágua, além dos líderes cubanos Raúl e Fidel Castro, Correa afirmou que "não buscamos nada para nós, e sim estaremos onde formos mais úteis para nossas pátrias pequenas e para a pátria grande".

Veja o especial do Vermelho sobre as Eleições no Equador

Com Sul21

Reflexões...

E lá fora tudo é luz
Tem vida por toda parte
Aqui tem parte, parte de várias partes
Um parto que gerou uma parte, que nunca foi todo
Nunca será todo pela dinâmica torta e frívola de uma vida breve
Uma parte todinha partida
Uma parte, que mesmo assim parti, em busca de ser todo
Por toda parte.

Andressa Alves