Mais de 80 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta quarta-feira, dia 27. Além das 81 entidades, o manifesto recebeu também 32 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço secretaria@fndc.org.br. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país.
Veja quem assina e leia a nota pública logo abaixo.
Entidades assinantes:
1. ABONG
2. Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
3. AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa
4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO
6. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária (Abraço-BA)
7. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
8. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
9. Auçuba- Comunicação e Educação
10. Blog Brasil Educom
11. BlogueDoSouza
12. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
13. Centro de Cultura Luiz Freire
14. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
15. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)
16. Cineclube Mate com Angu
17. Clube de Engenharia
18. Coletivo Caxias Cultura Digital
19. Coletivo Nacional de Comunicadores
20. Coletivo Soylocoporti
21. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira
22. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA)
23. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)
24. Conselho Federal de Psicologia – CFP
25. Correio do Brasil
26. Central Única dos Trabalhadores – CUT
27. Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
28. CUT Brasília
29. Dialógica Comunicação Estratégica
30. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS
31. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
32. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
33. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
34. Federação Nacional dos Farmacêuticos
35. Federação Pernambucana de Cineclubes
36. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
37. Fórum Pernambucano de Comunicação
38. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática
39. Grupo Anti-PIG
40. Instituto Bem Estar Brasil
41. Instituto Búzios
42. Instituto Imagem Viva
43. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
44. Instituto Telecom
45. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
46. Jornal Brasil de Fato
47. Jornal Escolar
48. Jornalismo B
49. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
50. Levante Popular da Juventude
51. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
52. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
53. Movimento em Defesa da Economia Nacional
54. Movimento Fora do Eixo
55. Movimento Mega
56. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central
57. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal
58. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
59. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo
60. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
61. Observatório Cineclubista
62. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
63. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM
64. Rádio Superação FM – Carazal-MG
65. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO
66. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO
67. Revista Fórum
68. Revista Lurdinha.Org
69. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC
70. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro
71. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF
72. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
73. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
74. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará
75. SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
76. Sociedade Civil Acauã
77. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro - Ponto de Cultura
78. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
79. Sou Quilombo
80. Via Campesina Brasil
81. Zora Mídia
Assinaturas individuais:
1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Alexandre Haubrich - jornalista e blogueiro
3. Ana Paula Vizeu Carvalho
4. André Barreto – jornalista
5. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ
6. Bernadete Travassos – jornalista
7. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário
8. Cleusa Pozzetti Siba
9. Conceição Oliveira – Blog Maria Frô
10. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
11. Eduardo Guimarães – blogueiro
12. Edson Palmeira de Jesus
13. Emir Sader – sociólogo
14. Ernesto Marques
15. Fábio Costa Pinto
16. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN
17. Hélio Lemos Sôlha - Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação - MediaTec – Unicamp
18. Jonicael Oliveira
19. José Batista dos Santos
20. Kesia Silva – estudante de jornalismo
21. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta
22. Luiz Fernando da Mota Azevedo
23. Mario Sousa
24. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro
25. Mirela Maria Vieira – jornalista
26. Renato Rovai – jornalista e blogueiro
27. Patrícia de Lima Marques Alves
28. Paulo Roberto Ferreira
29. Tarso Cabral – blogueiro
30. Toucans Burned
31. Vanessa Galassi – jornalista
32. Weliton Teles
NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
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