A ANPG uniu-se às entidades e movimentos sociais que elaboraram uma carta que critica a realização dos dos leilões do petróleo no Campo de Libra. O conteúde da carta explica que a exploração desses recursos renderia benefícios muito maiores à sociedade brasileira se fosse feita exclusivamente pela Petrobras.
Brasil, 18 de setembro de 2013
Brasil, 18 de setembro de 2013
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto- Brasília, DF.
Senhora Presidenta,
1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.
2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião. Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.
3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.
4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui, no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.
5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.
6.Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.
7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas "ganhadoras" para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo. Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?
8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse. Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de calculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social. A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.
9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.
10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.
11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”. O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento sócio-econômico em benefício da grande maioria do nosso povo.
Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.
São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.
Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.
Estamos prontos e ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidente Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.
Atenciosamente,
1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
2) Assembléia Popular
3) Assembléia Popular Osasco
4) Assembléia Popular Paraíba
5) Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
6) Central de Movimentos Populares (CMP)
7) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
8) Central Única dos Trabalhadores (CUT)
9) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
10) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)
11) Comissão Pastoral da Terra (CPT)
12) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
13) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )
14) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)
15) Consulta Popular
16) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
17) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS PR)
18) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
19) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)
20) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)
21) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
22) Federação Única dos Petroleiros (FUP)
23) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
24) Frente de Lutas de Juiz de Fora
25) Grito dos Excluídos
26) Jubileu Sul
27) Juventude Revolução
28) Levante Popular da Juventude
29) Marcha Mundial das Mulheres
30) Movimento Camponês Popular (MCP)
31) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
32) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
33) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
34) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
35) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
36) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
37) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração(MAM)
38) Movimento Reforma Já
39) Pastoral da Juventude Rural (PJR)
40) Pastoral Da Moradia
41) Pastoral Do Migrante
42) Pastoral Fé e Política de Jundiaí
43) Pastoral Fé e Política de Salto SP
44) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista SP
45) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
46) Plataforma Operária e Camponesa para Energia
47) Rede Fale
48) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP CE)
49) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP SP)
50) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO MG)
51) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA SC)
52) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)
53) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA SP)
54) Sindicato dos Engenheiros (SENGE PR)
55) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL MG)
56) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC PR)
57) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA SP)
58) Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo(SINDIPETRO SP)
59- Sindicato dos petroleiros do Rio de janeiro-RJ
59) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)
60) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná (SINDIPETRO PR)
61) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
62) União Nacional dos Estudantes (UNE)
63) Via Campesina Brasil
